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Câmara aprova projeto que autoriza SUS a aplicar remédios com indicação diferente da recomendada pela Anvisa
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
24/02/2022
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última modificação
24/02/2022 12h36
Proposta será enviada à sanção presidencial
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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Câmara aprova projeto que cria auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
11/03/2022
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última modificação
10/03/2022 18h10
Pagamento de aluguéis será incluído entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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Câmara aprova projeto que cria política de valorização das mulheres na área de segurança pública
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
16/03/2022
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última modificação
16/03/2022 12h34
Entre outras medidas, o texto prevê a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais e reserva de vagas em concursos
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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Câmara aprova projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
28/10/2021
Texto prevê atendimento educacional em casa ou no hospital
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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Câmara aprova projeto que prioriza vaga de emprego no Sine para mulher vítima de violência
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
22/10/2021
Vagas remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres e, não havendo, pelo público em geral
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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Câmara aprova projeto que prevê medidas de proteção às domésticas resgatadas de trabalho escravo
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
04/12/2024
De autoria do deputado Reimont (PT-RJ), o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ
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Rádio
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Notícias Rádio
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Câmara aprova projeto que pune quem incentiva violência no trânsito
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
03/02/2022
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última modificação
03/02/2022 12h22
Texto se refere a publicações de rachas e outras infrações de trânsito
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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Câmara aprova projeto que regulamenta criptomoeda
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
01/12/2022
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última modificação
30/11/2022 20h37
Proposta pretende coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro relacionados à transação de ativo virtual
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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Câmara aprova projeto que regulamenta a telessaúde
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
28/04/2022
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última modificação
29/04/2022 17h53
A proposta (PL 1998/20) será enviada ao Senado.
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
18/12/2024
Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84%
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
