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Câmara aprova fiscalização mais rigorosa de medidas protetivas
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
30/11/2022
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última modificação
30/11/2022 13h30
Proposta estimula criação de delegacias especializadas
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
11/07/2024
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última modificação
11/07/2024 07h59
Inclusão de carnes na cesta básica foi aprovada em destaque.
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Rádio
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Notícias Rádio
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Câmara aprova limite da alíquota de ICMS sobre combustíveis
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
26/05/2022
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última modificação
26/05/2022 11h54
Projeto também limita alíquota para eletricidade e telecomunicações
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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Câmara aprova limite para ICMS sobre combustíveis
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
15/06/2022
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última modificação
15/06/2022 12h48
Texto garante complementação da União para atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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Câmara aprova medida provisória que cria sistema de registros públicos eletrônico
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
06/05/2022
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última modificação
05/05/2022 17h38
Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si
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TV ASSEMBLEIA
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Notícias TV
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Câmara aprova medidas de segurança nas escolas
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
11/09/2024
Proposta prevê diretrizes para instalação de equipamentos, como botão do pânico e câmeras, e treinamento de profissionais.
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Rádio
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Notícias Rádio
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Câmara aprova medidas protetivas a crianças vítimas de violência doméstica
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
04/05/2022
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última modificação
04/05/2022 11h53
Proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em referência ao menino de 4 anos assassinado no ano passado. Texto segue para sanção
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TV ASSEMBLEIA
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Câmara aprova MP com programa de crédito para empreendedores; texto vai ao Senado
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
07/10/2021
A iniciativa aprovada pelos deputados é semelhante ao programa criado pela MP 992/20, que não chegou a virar lei
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TV ASSEMBLEIA
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Câmara aprova MP que aumenta margem do crédito consignado
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
30/06/2022
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última modificação
30/06/2022 12h25
Margem será de 40% para celetistas e servidores públicos e 45% para aposentados. Beneficiários de programas sociais terão acesso ao empréstimo
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TV ASSEMBLEIA
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Câmara aprova MP que cria programa habitacional para policiais
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por Antônio Luiz Moreira Bezerra
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publicado
11/02/2022
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última modificação
10/02/2022 18h51
Proposta segue para análise do Senado
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