Varas dos Feitos da Fazenda Pública planejam Semana Nacional de Regularização Tributária

Os magistrados Haydée Lima e Paulo Roberto Barros, das 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública do Estado do Piauí, respectivamente, reuniram-se com as Procuradorias do Estado do Piauí e do Município de Teresina para tratativas acerca da realização da Semana Nacional de Regularização Tributária, que ocorrerá entre os dias 17 e 21 de março.

A Semana Nacional da Regularização Tributária é parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída por meio da Resolução CNJ n. 471/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a política, o CNJ visa estimular a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário, a partir de uma agenda de cooperação.

“A 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Tributária é uma iniciativa importante e nossos magistrados e servidores estão em constante diálogo os órgãos de advocacia pública para, juntos, reduzirmos a litigiosidade tributária”, afirma o desembargador Aderson Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí.

A juíza Haydée Lima, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Piauí, explica que este é apenas o início de uma série de ações para que pessoas físicas e jurídicas regularizem os seus débitos fiscais: “A Semana Nacional da Regularização Tributária parte da ideia de que a solução para a cobrança do crédito fiscal pode ser aprimorada por meio do esforço conjunto dos envolvidos no sistema. Estamos muito empenhados em fazer com que essa Semana seja um sucesso, com grande número de acordos, mas a Semana Nacional da Regularização Tributária é apenas o início das ações em conjunto em 2025. Ao longo do ano, faremos eventos destinados à regularização de pessoas e empresas com relação a dívidas de impostos”, destaca.

Fonte: TJPI