TJPI emite Carteira de Identidade para pessoas com deficiência e idosos com mobilidade reduzida

Com o objetivo de garantir a plena execução da política de acessibilidade do Poder Judiciário, a Unidade de Acessibilidade e Inclusão-UACI do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), localizada no andar térreo do Fórum Cível e Criminal de Teresina, realiza a emissão de documentos cíveis fundamentais, como a Carteira de Identidade (RG), para pessoas com deficiência e idosos com mobilidade reduzida. A unidade também presta serviços de emissão de certidões negativas, informações sobre processos judiciais e atendimentos via balcão virtual.

De acordo com o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, a Unidade de Acessibilidade e Inclusão-UACI é uma importante ferramenta do Judiciário na garantia dos direitos constitucionais da inclusão e acessibilidade no âmbito da Justiça, conforme regulamenta o Conselho Nacional de Justiça-CNJ.

Para o juiz auxiliar da Presidência do TJPI e coordenador da unidade, Luiz de Moura, é fundamental ampliar o acesso da população a serviços simplificados e que garantem o exercício da cidadania: “O Judiciário tem trabalhado para ampliar os espaços de promoção à acessibilidade, para que mais e mais pessoas tenham acesso a serviços públicos e tenham seus direitos assegurados. No caso de pessoas com deficiência, é essencial que a Justiça possa atendê-las de forma inclusiva e prioritária, respeitando o princípio da equidade e da cidadania”, afirmou.

COMO SOLICITAR A CARTEIRA DE IDENTIDADE?

Para o público-alvo da unidade (PCDs e idosos com mobilidade reduzida) que deseja solicitar a emissão da Carteira de Identidade, são necessários os documentos: Certidão de Nascimento ou Casamento; comprovante de residência; CPF e laudo médico indicando o tipo de deficiência. A emissão da 1ª via é gratuita, e a da 2ª via custa R$ 21,60 (vinte e um reais, e sessenta centavos).

Fonte: TJPI