TCE-PI e MPPI lançam projeto para disseminar conhecimento sobre ferramentas de controle social
O projeto “Ábaco – Abrindo as Contas” foi lançado na manhã no último dia 20/06, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), com o objetivo de mostrar à sociedade civil as ferramentas pelas quais ela pode acessar informações da administração pública e, assim, conhecer, fiscalizar, denunciar e apresentar sugestões para melhor a transparência das gestões.
O projeto é realizado em parceria do TCE-PI com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e terá desdobramento em oficinas e palestras para disseminar conhecimento sobre incentivos à fiscalização de recursos geridos pelo Estado e municípios e os meios que a sociedade civil pode dispor para exercer a sua cidadania, usando as ferramentas já existentes na internet para acompanhamento e fiscalização dos orçamentos; incentivar uma maior discussão sobre os orçamentos, especialmente acerca da prioridade na alocação de recursos; melhorar os portais de transparência dos órgãos públicos, a fim de que o cidadão e a sociedade civil organizada tenham, no menor tempo possível, informações detalhadas sobre qualquer despesa pública.
Na abertura do evento, o secretário de Controle Externo do TCE-PI, Luís Batista (representando o presidente Kennedy Barros) afirmou que é importante mostrar e demonstrar as formas de acesso às informações públicas porque isso facilita a transparência, sem a qual a democracia não existe.
A secretária geral do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça Everângela Parente representou o procurador geral Cleandro Moura, e afirmou que a sociedade tem que ser instada a conhecer as ferramentas de acompanhamento e pesquisa como forma de fomento ao controle social. Ela também mencionou o papel do coordenador do projeto, Flávio Teixeira Jr e do procurador Cleandro Moura, que abraçou a ideia, assim como o TCE, que sempre foi parceiro nessas iniciativas.
O secretário de Planejamento do Estado, Washington Bomfim. Foi o primeiro palestrante e na sua fala apresentou as ferramentas que o Governo oferece para que os cidadãos possam acompanhar as ações, despesas, investimentos e planejamento da administração pública estadual.
O promotor Fernando Santos, presidente da Associação dos Membros do MPPI, disse que a sociedade ainda não se apoderou dos instrumentos para acompanhar os gastos públicos e o projeto tem o objetivo de buscar a lucidez sobre o orçamento e sobre as ações públicas.
Dentre os temas do evento foram mostradas as ferramentas já existentes para acompanhamento e fiscalização dos orçamentos do Estado e dos municípios, apresentados pelos auditores de controle externo do TCE, José Inaldo de Oliveira e Silva (diretor de Fiscalização de Pessoal e Previdência) e Tércio Rabelo. O analista governamental da Secretaria de Planejamento do Estado Antonio Barbosa e o secretário executivo de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Teresina, Jivago Ribeiro, também apresentaram as ferramentas de suas instituições disponíveis na internet.
Ainda durante o lançamento do projeto, o promotor de Justiça do MPDFT Rubin Lemos falou sobre “Normativos que informam a participação da sociedade sobre a discussão, acompanhamento e controle do orçamento”.
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Fonte: Coord. Comunicação TCE-PI