TCE-PI: 40 municípios ainda não possuem Fórum de Educação
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização da Educação, da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP), realizou levantamento acerca da existência e do funcionamento dos Fóruns Municipais de Educação, tendo, como um dos objetivos, verificar as dificuldades em sua funcionalidade. O trabalho está registrado no Processo TC nº 005159/2023, de relatoria da conselheira Lilian Martins. O trabalho envolveu as 224 secretarias municipais de Educação do Piauí.
Num primeiro momento, a equipe técnica da Divisão de Fiscalização da Educação aplicou um questionário junto às unidades jurisdicionadas, durante o Encontro do Fórum Estadual de Educação (FEE-PI), que aconteceu no dia 12 de abril de 2023, na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM). Na sequência, foi realizada uma análise documental.
O Fórum de Educação é uma instância de caráter consultivo e deliberativo, destinada a promover a articulação entre diferentes atores da sociedade civil e do poder público na discussão de políticas educacionais. Funciona como um espaço democrático para debates, troca de experiências e encaminhamento de propostas e ações.
A sua composição deve ser diversificada, incluindo representantes de instituições educacionais, órgãos governamentais, entidades sindicais e associações comunitárias. Suas atribuições envolvem a promoção de discussões, a elaboração de propostas, o monitoramento de políticas públicas de educação e a articulação com outros fóruns e conselhos educacionais.
De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE, 2018), respondida pelos 224 entes, 180 municípios piauienses afirmavam possuir Fórum Municipal de Educação. Os 44 municípios restantes informaram não possuir ou não saber da existência do FME. São eles:
Os municípios de Antônio Almeida, Boqueirão do Piauí e Buriti dos Montes não sabiam da existência ou não possuíam FME à época da pesquisa do IBGE, mas informaram no questionário do FEE-PI que possuíam Fóruns. O município de Lagoa Alegre, por sua vez, não sabia da existência ou não possuía FME à época da pesquisa do
IBGE, não havia respondido ao questionário do FEE-PI, mas informou no questionário do TCE que possuía Fórum. A partir desses dados, preliminarmente, a equipe do TCE-PI constatou que, atualmente, há Fórum Municipal de Educação em 184 municípios piauienses.
Com o levantamento, a equipe técnica do Tribunal passa a ter base para futuras fiscalizações, com vistas a assegurar a eficácia e a transparência na gestão dos FMEs, bem como a adequação de suas atividades às diretrizes nacionais e locais de educação.
Clique aqui para ter acesso ao relatório completo.
Fonte: TCE-PI