Parceria entre Sempi e Semec garante prioridade em matrículas para filhos de mulheres vítimas de violência em Teresina

por Antônio Luiz Moreira Bezerra publicado 14/03/2025 10h33, última modificação 14/03/2025 10h33
A Lei Municipal 5.702/2022 assegura prioridade na matrícula dessas crianças em escolas da rede pública.

Representantes da Secretaria de Estado das Mulheres se reuniram, nesta quinta-feira (13), com o secretário Municipal de Educação, Ismael Silva. A reunião discutiu o cumprimento da Lei Municipal 5.702/2022, que assegura prioridade na matrícula em escolas da rede pública para crianças e adolescentes filhos de mulheres em situação de violência doméstica.

 

Ao longo da reunião, os participantes iniciaram a elaboração de um protocolo de fluxo. O objetivo é estabelecer um processo eficiente para o encaminhamento de crianças e adolescentes atendidos pela rede de proteção à mulher na capital.

 

A diretora de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Sempi, Ana Cleide, explica como o protocolo vai contribuir com o acolhimento dessas crianças. “Conforme a Lei Maria da Penha, essas crianças precisam ter uma certa prioridade por conta da situação que estão vivendo. Esse ano, também contamos com o reforço dessa Lei Municipal em Teresina que prioriza vagas para essas crianças”, disse.

 

O secretário Municipal de Educação destacou a importância da parceria entre as secretarias. “Buscamos melhorias dos fluxos de atendimento às mulheres aqui na rede municipal de educação. Acredito que trará frutos para o município e será um trabalho exitoso nessa parceria tão importante”, reforçou.

 

Fonte: Sempi