Municípios: entidades alegam subfinanciamento em principais áreas de interesse da população
Algumas das principais entidades que representam os municípios brasileiros alegam que as cidades do país enfrentam problemas relacionados ao subfinanciamento em diferentes áreas, como infraestrutura e meio ambiente, por exemplo. É o caso da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
Segundo o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, os municípios têm demandas concretas de investimento em infraestrutura, assim como para oferecer serviços básicos à população, como saúde e educação. No entanto, apesar de o volume de operações de crédito ter aumentado, ele afirma que ainda há uma distância entre a demanda e a capacidade de investimento dos municípios.
“Essa lacuna precisa ser enfrentada. Até porque, os eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes, intensos e destrutivos, demandam investimentos volumosos das cidades. Estivemos agora no Fórum Urbano Mundial e, recentemente, agora na reunião do U-20, que precedeu a reunião do G-20, onde os municípios levaram suas considerações aos chefes de Estado”, destaca.
Na ocasião, os municípios solicitaram investimentos da ordem de mais de 800 bilhões de dólares no mundo todo. Nesse sentido, Perre pontua que não se trata de uma demanda apenas de prefeitos brasileiros. “Há constatação de demanda de investimento nas cidades em todo o mundo”, complementa.
Meio Ambiente
Os municípios brasileiros também sofrem com o subfinanciamento na área do meio ambiente. Entre 2002 e 2023, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima contou com um orçamento de R$ 46 bilhões. A informação consta em levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Desse total, apenas R$ 292 milhões foram destinados a entes locais e consórcios públicos. Ou seja, somente 0,62% do valor total do orçamento em 22 anos. Ainda de acordo com a entidade, dos 10 municípios que mais receberam recursos, seis são considerados de grande porte, três de médio porte e apenas um de pequeno porte.
Saúde
No primeiro semestre do ano passado, foi divulgada a informação de que milhões de brasileiros eram obrigados a se deslocar para outras cidades para recuperar a saúde ou a de seus familiares. De acordo com o Tesouro Nacional, só em 2021, foram cerca de 4 milhões de percursos desta natureza.
Ao Brasil 61, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), informou que o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal motivo da má distribuição de serviços, de equipamentos de saúde e de recursos na área.
De acordo com o órgão, o subfinanciamento ocorre desde 1988 e é um grande desafio para os municípios, principalmente os pequenos, que se esforçam apesar de terem pouco dinheiro para investir e oferecer um serviço de Saúde de qualidade à população.
Dependência da União
A dependência que os municípios têm de recursos da União também está entre os problemas em destaque. Para se ter uma ideia, aproximadamente três quartos das cidades do país têm como a principal fonte de recursos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para esses entes, cerca de 80% dos recursos são provenientes desse fundo.
Na Bahia, por exemplo, a União dos Municípios da Bahia (UPB) é a entidade que responde pelas mais de 400 cidades do estado e a maior parte delas — 60% — enfrenta dificuldades financeiras. O presidente da UPB, José Henrique Tigre, explica o que pode acontecer com as cidades em consequência dessa redução de receita.
“Além da não-execução dos serviços básicos, automaticamente terá demissões que implicarão no desenvolvimento econômico e social de cada município. Nós não queremos demitir de forma alguma, mas com as perdas recorrentes, alguns municípios já começaram a demitir e outros já estão atrasando folha de pagamento” lamenta o prefeito.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, boa parte dos municípios brasileiros, sobretudo os menores, dependem exclusivamente de recursos da União para cumprirem com suas obrigações financeiras, o que, segundo ele, dificulta de forma significativa a administração dessas cidades.
“Uma grande reclamação dos municípios brasileiros é que eles têm muitas obrigações e poucas receitas para cumprir com essas obrigações. Então, o custeio dentro dos municípios é muito grande e a capacidade de investimento desses entes é muito pequena, por conta dessa gama de serviços que eles têm que oferecer à população, até por forças legais e constitucionais”, explica.
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que quase metade dos municípios do país tem a administração pública como principal atividade econômica. No total, são 43% dos entes que se encaixam nessa situação, o que corresponde a 2.409. Os dados foram apresentados no fim do ano passado e são referentes a 2021.
De onde vem os recursos dos municípios?
De acordo com informações disponibilizadas pelo Senado Federal, os municípios brasileiros contam com várias fontes de receitas. Entre elas, estão as que provêm de impostos cobrados pelas próprias prefeituras. São eles:
- Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
- Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI)
- Imposto sobre Serviços (ISS)
Além disso, a Constituição Federal determina que 25% do que é arrecadado pelos estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% dos recursos oriundos do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) sejam destinados aos municípios. As unidades da federação também devem repassar um quarto dos 10% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que recebem da União.
Em relação aos impostos de competência da União, as prefeituras também contam com parcelas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), do Imposto de Renda (IR) e do IPI. A União também tem que repassar cerca de 22% do total arrecadado com o IR e o IPI para compor o FPM.
A Contribuição por Intervenção no Domínio Econômico (Cide), paga atualmente sobre combustíveis, também compõe a lista dos tributos federais divididos com estados e municípios.
Entre outras fontes de receitas, alguns municípios também contam com as Emendas Parlamentares, que correspondem a 72% dos repasses aos municípios em 2024, além da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é dividida da seguinte forma:
- 60% é destinado aos municípios produtores
- 15% é destinado aos municípios afetados
- 15% é destinado aos estados produtores
- 10% é destinado para a União
Fonte: Brasil 61 - Imagem: Freepik