MEI promove realidade inovadora para trabalhadores
O Microempreendedorismo Individual (MEI) é uma forma de tornar real o sonho de trabalhadores terem seu próprio negócio. A iniciativa possui normas que fortalecem a produção, a empregabilidade e garantem vários benefícios.
Para ser registrado como Microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais.
Vantagens de ser um MEI
- CNPJ, dispensa de alvará e licença para suas atividades;
- Poderá vender para o governo;
- Terá acesso a produtos e serviços bancários como crédito;
- Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos;
- Vai poder emitir nota fiscal;
- Direitos e benefícios previdenciários: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por; invalidez, Auxílio-doença, Salário maternidade, Pensão por morte (para família);
- Acesso a apoio técnico do SEBRAE.
A outra parte, que também é boa, é que não há surpresas na hora de pagar o imposto devido (DAS). Você paga o mesmo valor todos os meses. Uma vez por ano o valor é atualizado, quando o salário-mínimo for alterado.
Mas para ter acesso às vantagens, é preciso estar em dia com a contribuição mensal (DAS).
No Piauí, de janeiro a dezembro de 2023, das 28.929 empresas abertas, 20.398 são de MEIs formalizados no Portal do Empreendedor.
Saiba mais na reportagem de Anchieta Cardoso