Dia Nacional da Adoção: visibilidade aos direitos de crianças e adolescentes
Com o objetivo de sensibilizar a sociedade a respeito do tema, é celebrado em 25 de maio o Dia Nacional da Adoção. Essa data comemorativa foi celebrada pela primeira vez em 1996, durante o I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, e se tornou uma comemoração oficial no Brasil por meio da Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal (CF), cabe à sociedade, à família e ao Estado zelar pela proteção de todas as crianças e adolescentes e garantir seus direitos fundamentais, como o direito à vida, à educação, à saúde e ao convívio familiar.
Com base nos dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), a região nordeste tem o terceiro maior número de crianças e adolescentes disponíveis para adoção, estando atrás das regiões sudeste (1º) e sul (2º).
Como adotar
Para dar início ao processo de adoção, é necessário que o adotante recorra a Vara da Infância e da Juventude de sua cidade, portando os documentos exigidos e suas respectivas cópias, ter idade mínima de 18 anos e apresentar no mínimo 16 anos a mais que o adotado.
O passo a passo completo para adoção de crianças e adolescentes você confere clicando aqui.
.....................................................................................
Fonte: TJ-PI