Ziza Carvalho apresenta projeto para regulamentar a profissão de bombeiro civil

O deputado estadual Ziza Carvalho (MDB) apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para regulamentar a profissão de bombeiro civil. Ele explana que a lei federal da categoria é insuficiente e que é necessário haver normas que confiram “eficácia técnica e, sobremodo, eficácia social ao seu conteúdo”.

O parlamentar argumenta que não há uma cultura de prevenção a incêndios e acidentes no Brasil, o que tem gerado tragédias. “Consequentemente, em uma relação de causa e efeito, eventos de proporções catastróficas, associados à negligência e o desrespeito às normas de proteção e segurança a acidentes, em um passado bastante recente da história, desencadearam uma das maiores tragédias incendiárias do nosso país, conhecida como tragédia da Boate Kiss”, lembrou.

Pelo projeto de lei, então, fica obrigatória a manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis, em shoppings, hipermercados, grandes lojas de departamentos, campus universitário, qualquer estabelecimento de reunião pública educacional ou eventos temporários em área pública ou privada e edificações ou plantas cuja ocupação ou uso exija a presença de bombeiro civil.

Por bombeiro civil, especifica o projeto, entende-se aquele que exerça “função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndios”.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles