Vice-presidente da CETE comenta laudo do Exército sobre disputa com o Ceará

O deputado Ziza Carvalho (MDB), que é vice-presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), disse que viu com bons olhos o laudo apresentado pelo Exército sobre a disputa territorial entre Piauí e Ceará. De acordo com o parlamentar, ficou claro que os cearenses invadiram uma área de mais de 3 mil km² do território piauiense.

“O Exército foi bem claro em dizer que o Decreto Imperial de 1880 que fixou essa divisa como sendo no cume da Serra da Ibiapaba no ponto mais alto do divisor de águas. Ele deu cinco possibilidades com base nos documentos e mapas que estão lá para o STF decidir a questão dentre essas cinco possibilidades. Duas são extremamente favoráveis ao Piauí e são as mais consistentes”, explicou Ziza Carvalho.

O parlamentar também destaca que o resultado do estudo do Exército definiu que critérios populacionais não devem ser considerados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na questão. Sendo assim, questões como a naturalidade dos moradores do território e pertencimento não são objeto do processo, mas apenas os limites geográficos.

Ziza Carvalho acrescenta que a Procuradoria Geral do Estado agora tem elementos para que o processo tenha logo uma decisão da ministra Cármen Lúcia, que é a relatora no STF. “Eu acredito que a Procuradoria vai fazer toda a carga possível junto ao gabinete da ministra para que ela paute o mais rápido possível essa questão e resolva essa disputa que já dura quase três séculos”, pontuou o parlamentar.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles