Veto a projeto que permite "reteste" a policiais militares é rejeitado

por Katya D'Angelles publicado 07/07/2022 16h55, última modificação 15/07/2022 11h51
A matéria foi votada na CCJ e no Plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (5).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na manhã desta segunda-feira (5), votou e rejeitou o veto total, pelo Executivo estadual, ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que faculta aos oficiais e praças da Polícia Militar do Piauí (PMPI), na ativa e em condição sub judice, realizar novo exame psicológico, de saúde e de aptidão física. A matéria, ainda na manhã desta segunda-feira, também foi votada em plenário e o veto foi derrubado.

A discussão na CCJ foi favorável à permissão para que um novo teste seja feito por policiais, tendo como um dos principais argumentos que é fundamental não diminuir o efetivo no Piauí. O autor do projeto é o deputado Coronel Carlos Augusto (DEM) que se pronunciou durante a reunião na CCJ e durante a votação em plenário. 

O Governo do Estado vetou parcialmente, e desta vez foi aprovado na CCJ, o PLO n.º 08/22, que dispõe sobre alterações na lei n.º 4.997/1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (SIEC), na n.º 6.949/2017, que regula o processo administrativo tributário, e na n.º 6.951/2017, que cria o Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (SEIPS).

 

Projetos de Lei Ordinária - A CCJ também aprovou o PLO que institui o programa estadual Mais Saúde com Leitura, de autoria da deputada estadual Teresa Britto (PV), e o que trata da obrigação de colocação de redes de proteção contra quedas em áreas de convivência, do parlamentar Gessivaldo Isaías (Republicanos).

 

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