Títulos de cidadania e indicativos recebem aval da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (04), o Projeto de Decreto Legislativo 49/23, do deputado Fábio Novo (PT), para concessão de Título de Cidadania Piauiense ao professor Willian Mikio Kurita Matsumura; e o Projeto de Decreto Legislativo 47/23, do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), para concessão de Título de Cidadania ao ex-vereador Marcio Kyldare Pequeno Saraiva.
Duas psicólogas também devem receber a honraria: Viviane Fernandes Faria, por iniciativa do deputado Francisco Limma (PT); e Edna Maria Silva Santos, por iniciativa da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas). Os quatro projetos seguem para votação no Plenário da Casa.
Indicativos - A Comissão aprovou e enviou para o Plenário o Indicativo 07/23, do deputado Georgiano Neto (MDB), que institui o prêmio "Aprendizagem Nota Dez" para alunos da rede estadual de ensino; e o Indicativo 19/23, da deputada Gracinha Mão Santa, que visa ampliar a isenção do IPVA a todos os micro-ônibus e ônibus de empresas responsáveis pelo transporte coletivo de passageiros.
O Projeto de Lei 50/23, da deputada Bárbara do Firmino (Progressistas), que autoriza o Poder Executivo a oferecer curso básico de inglês gratuitamente para profissionais envolvidos com o turismo, foi convertido em indicativo por orientação do relator da pauta, deputado Wilson Brandão (Progressistas). O relator reconheceu a importância da matéria, mas explicou a necessidade de conversão em indicativo, pois requer a disponibilização de recursos orçamentários pelo Executivo.
Cristal Sá e Iury Parente - Edição: Katya D'Angelles
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