Presidente e servidores da Polícia Civil debatem projeto em audiência
Servidores da Polícia Civil na Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Themístocles Filho (MDB), recebeu uma comissão de delegados, agentes, peritos e escrivães de Polícia Civil da Secretaria de Estado da Segurança Pública que foram pedir apoio para a tramitação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62, enviado à Casa no final de dezembro de 2021.
A matéria prevê cinco mudanças que abrangem o Estatuto da Polícia Civil e o regime de subsídios para policiais e agentes penitenciários do Estado. Permissão para que servidores aposentados com idade abaixo da compulsória possam trabalhar em atividades administrativas, adicional de insalubridade para delegados e algumas novas permissões para remoções estão entre os pontos abordados pelo projeto de lei.
“São projetos que não são tão satisfatórios, integralmente, para a instituição e para a categoria, mas que é o início de a gente poder discutir nesta Casa maiores benefícios e, inclusive, com a possibilidade, sim, de aditivos a esse projeto pelo Governo”, explicou o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Piauí, delegado Higgo Martins.O aditivo que a categoria cobra é referente ao reconhecimento pelo trabalho durante a pandemia de Covid-19.
“Nós não tivemos o privilégio de trabalhar home office, como outras categorias do Executivo, e queremos ter o mesmo tratamento que essas categorias estão tendo por parte do Governo”, afirmou o diretor da Associação dos Peritos Criminais, Odontológicos e Médicos Legistas do Piauí, Francisco Wilson Gomes Leal.
URGÊNCIA - Na sessão plenária da última quarta-feira (23), foi lido requerimento de urgência apresentado pelo deputado Cícero Magalhães (PT) pedindo a celeridade requisitada para a aprovação do Projeto de Lei Ordinária do Governo. Segundo Higgo Martins, a expectativa é que a matéria seja analisada na próxima semana, já que houve um compromisso do governador Wellington Dias com as categorias para realizar as melhorias.
POSSE - Está marcada para a próxima quinta-feira (31) a solenidade de posse da vice-governadora Regina Sousa. No momento, a matéria encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça. Caso o requerimento de urgência seja aprovado no Plenário da Alepi, o projeto de lei não precisará passar por outras comissões técnicas antes de enviado para a votação em sessão plenária.
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