Teresa Britto solicita estudo de viabilidade sobre transporte alternativo

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (27), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Piauí, audiência pública proposta pela deputada Teresa Britto (PV) e realizada através da Comissão de Infraestrutura, que discutiu a situação do transporte alternativo no Piauí. Segundo a parlamentar, a ausência de licitação para a prestação desse serviço está prejudicando a população, inclusive, os pacientes renais. Segundo o presidente da Cooperativa Mista de Transporte Alternativo e Autônomo de Passageiros (COOMITAPI), Miranda Frota, os prestadores de serviço estão sem segurança jurídica para realizar seu trabalho, uma vez que a suspensão da prestação do serviço foi emitida algumas vezes pela Justiça do Piauí. Ele explicou ainda que o transporte alternativo no Estado não pode parar, uma vez que atende hoje mais de 3 mil pessoas em 117 cidades piauienses. “Cabe ao Governo dizer quem trabalha e quem não e as empresas que estão tentando nos impedir de trabalhar não têm licitação. Precisamos dessa segurança para continuar prestando o serviço à população”, afirmou Miranda Neto. O deputado Bessah (PP) é o presidente da Comissão de Infraestrutura, mas a deputada como autoria do requerimento, dirigiu o denate.  

Segundo o diretor de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), Vitorino Tavares, foi realizado um edital de credenciamento para que as empresas de transporte alternativo prestem o serviço, este com 290 vagas. Porém, apenas 12 ficaram aptas. “O Estado quer apenas que as empresas estejam de acordo com a Lei 5.860 e prestem um serviço com segurança para a população e para si mesmas. Apresentando a documentação correta, o Estado autorizará a empresa a trabalhar”, disse. O presidente da Comissão de Transportes da Ordem do Advogados do Brasil secção Piauí, Bruno Lages, disse que a instituição está acompanhando o caso e está disponível para ajudar a solucionar os problemas jurídicos.

 A assessora de gabinete da governadora Regina Sousa, Conceição Bugyja, também participou da audiência e disse que a governadora está a par de tudo e empenhada em solucionar o problema. 

Como encaminhamento, a deputada Teresa Britto solicitou que seja realizado um estudo da Lei 5.860, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Piauí com o objetivo de sanar as falhas, principalmente no que diz respeito aos polos regionais; a elaboração de um estudo de viabilidade técnica com objetivo de melhorar a implantação do transporte alternativo e também pediu o empenho da Governadora Regina Sousa para que a problemática seja resolvida. 

SEGURANÇA JURÍDICA - A audiência pública discutiu várias questões jurídicas que envolvem as últimas licitações de ônibus convencionais e linhas de transporte alternativo. Há interpretações divergentes entre a Secretaria de Transportes e a Coomitapi sobre decisões tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, legislação estadual que rege o sistema e decretos publicados pelo Governo do Estado na licitação realizada em 2013.

As diferenças envolvem o tempo de prestação do serviço pelas empresas vencedoras e as formas de credenciamento para os prestadores. Os cooperados sofrem com a insegurança para exercer a sua atividade porque, nos últimos 10 meses, quatro diferentes decisões judiciais foram tomadas, ora liberando o serviço, ora proibindo. A decisão válida no momento permite que eles façam o transporte, apenas, até o mês de agosto. A expectativa dos participantes da audiência pública é que o debate siga em frente para que a população seja melhor atendida. “A gente pede a essa Casa que abra o debate do transporte alternativo porque a população está sendo prejudicada”, solicitou Miranda Neto. “Nós já vimos aqui em Teresina a situação em que está o transporte público. Está um verdadeiro colapso. Nós não queremos que isso aconteça a nível intermunicipal porque quem vai sofrer é a população”, enfatizou Teresa Britto.

Laryssa Saldanha e Nícolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles