Deputada acredita em acordo sobre a Lei do Parto Humanizado

A deputada estadual Teresa Brito (PV) anunciou nesta terça-feira (28), em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que vai apresentar amanhã um Projeto de Lei alterando alguns pontos e incorporando outros à Lei 7.750, de 14 de março de 2022, que trata sobre o parto humanizado, um projeto de sua autoria. Na Casa já tramita o Projeto de Lei Ordinária (PLO 93/2022) que revoga a lei integralmente, apresentado pelo deputado estadual Marden Menezes (Progressistas).

“Espero que a Lei permaneça para melhorar o atendimento às parturientes no estado do Piauí. A Lei em nenhum momento demoniza qualquer profissão. A Lei não é sobre o ato médico, mas sobre qualquer violência praticada contra a parturiente dentro de um hospital, desde o porteiro, as atendentes, as enfermeiras, os obstetras”, frisou, acrescentando que quem leu a Lei entendeu que ela não é apenas sobre doulas.

Teresa Britto salienta que apresentou o projeto que resultou na Lei após ser procurada por várias entidades, dentre elas o Conselho Regional de Enfermagem, que há mais de dez anos realiza a marcha pelo parto humanizado em Teresina. E destacou que em países da Europa e nos Estados Unidos existe um movimento muito forte nesse sentido.

“A violência obstétrica não é um ato exclusivo do obstetra, mas de qualquer pessoa dentro do hospital. O Piauí tem grandes profissionais, mas como em qualquer profissão existem os bons e os ruins. A minha própria filha foi vítima de violência obstétrica em um hospital privado de Teresina”, afirmou.

Para reforçar a sua tese, a deputada disse que o artigo 4º da Lei 7.750 permite a presença da doula na sala de parto, desde que a parturiente queira ajuda e conforto. “No entanto, ela não está autorizada a substituir o médico ou a enfermeira e também não pode fazer qualquer intervenção que comprometa o processo de parto e a segurança da parturiente e do recém nascido”, reforçou.

Diante da reação do Conselho Regional de Medicina e de alguns médicos, quando a Lei foi sancionada, Teresa Britto abriu o diálogo e vem trabalhando com todas as categorias do setor para melhorar a Lei. “Revogar nunca. A Lei veio para melhorar, para dar mais garantias às parturientes de estarem com uma pessoa que elas gostam, que confiam, nesse momento de muita graça, mas também de muita dor. Revogar a Lei é retrocesso”.

BEM CUIDADA - Ao afirmar que “a minha própria filha foi vítima de violência obstétrica em um hospital privado de Teresina”, a deputada Teresa Britto esclarece à população e às categorias de saúde que sua filha foi muito bem tratada e acompanhada pela equipe multidisciplinar do hospital, desde obstetras, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas. O caso de violência obstétrica que sua filha sofreu aconteceu especificamente após o nascimento da criança, dentro da UTI Neonatal do Hospital.

CONVOCAÇÃO - O deputado Francisco Costa (PT) ocupou a tribuna para convocar os parlamentares para que compareçam ao plenário amanhã (29) para a votação do Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) Nº 24/2022, que tramita em regime de urgência, e tem o objetivo de alterar a Lei Nº 5860. A proposta trata da prorrogação de permissões de serviços de transporte alternativo.

O parlamentar explicou que a matéria ultrapassou o seu prazo de análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Alepi (CCJ) e que a reunião desta terça-feira (28) não aconteceu em razão do não comparecimento do presidente da Comissão, deputado estadual Henrique Pires (MDB), por motivo de falecimento de familiar.

Durvalino Leal/ Andreia Sousa - Edição: Katya D'Angelles