Sistema de Prevenção e Combate à Tortura é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (17) projeto que busca instituir o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. A proposta é do Governo do Estado e teve votação unânime.

O deputado Francisco Limma (PT) explicou que a matéria é muito importante para os direitos humanos. “Tomo medidas para evitar os exageros, para evitar exatamente uma prática que deveria ter sido aniquilada não só das nações, mas, sobretudo, da estrutura do Estado”, disse.

O Governo explica que o “objetivo é aprimorar a legislação piauiense para alinhar as práticas e normas do estado com os padrões internacionais estabelecidos pelo Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT) das Nações Unidas”.

Subvenções – A proposta de Francisco Limma para que o Instituto Presente e a Ação Social Esperantinense possam receber Subvenções Sociais do Poder Executivo também foi aprovada na CCJ. As matérias seguem para análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles