Simone Pereira propõe projeto de lei que cria o Estatuto da Pessoa com Obesidade

Projeto de lei de autoria da deputada Simone Pereira (MDB), que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade, que promove inclusão, proteção à saúde e a direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e trabalho, foi lido na sessão plenária desta segunda-feira (20) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

De acordo com o estatuto, a pessoa com obesidade goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe assegurada todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade.

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao obeso, no contexto de suas prioridades, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação adequada, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, diz o artigo 3º do projeto de lei a ser votado.

Foi lido também na sessão plenária o projeto de resolução que dispõe da alteração artigo 249, §1º, inciso III, que trata da ajuda de custo para os suplentes em exercício do mandato.

Liuce Reis – Edição: Iury Parente