Servidores aptos a aderir ao PAI já podem tirar suas dúvidas via whats app

O cadastro para os servidores da Assembleia, que poderão aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) só inicia na próxima segunda-feira (3), mas os servidores que já estiverem interessados em tirar dúvidas sobre o programa e saber como devem proceder podem usar o canal de atendimento direto que a Assembleia Legislativa vai disponibilizar, através dos Setores de Superintendência de Recursos Humanos, Departamento de Tecnologia da Informação, e Interlegis. Além de uma sala que estará disponível a partir do dia 3 de abril para atender a todos, o número (86) 9 88697301 já pode ser acionado.

“Aquele servidor que estiver enquadrado no que determina a Lei do PAI já poderá encaminhar suas dúvidas por este canal e ser orientado”, explica o presidente da Alepi, Franzé Silva.

O Programa de Aposentadoria Incentivada é  regulamentado por quatro legislações federais: o artigo 40º da Constituição Federal, e as Emendas Constitucionais nº 20, de 12 de dezembro de 1998, nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e nº 47, de 05 de julho de 2005.

Katya D'Angelles - Edição: Iury Parente