Semana de Prevenção a Doenças Renais incluída no calendário oficial do Estado
Reunião da CCJ da Assembleia Legislativa
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (26) e aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/22. A matéria de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) institui a Semana Estadual de Prevenção a Doenças Renais no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Com a aprovação na CCJ, o Projeto segue para a análise e emissão de parecer da Comissão de Administração Pública e Política Social da Casa. O deputado Francisco Limma (PT) foi o relator da matéria na CCJ.
Ainda na ocasião, o Projeto de Lei Ordinária Nº 19/2022, que veda o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano do Estado, recebeu parecer positivo do relator da matéria, deputado Francisco Limma. O deputado Gessivaldo Isaías, entretanto, (Republicanos) pediu vistas do Projeto. O PLO é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT).
O deputado Gessivaldo Isaías também pediu vistas do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022, que trata da capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. O autor da proposta é o deputado Franzé Silva.
Durante a reunião, o grupo de trabalho aprovou o veto parcial do Poder Executivo acerca do Projeto de Lei Nº 221/21, que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres, também de autoria do deputado Franzé Silva.
Na ocasião, o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) pediu vistas da matéria, mas retirou a solicitação logo em seguida, manifestando-se favoravelmente ao PLO. Os demais deputados acompanharam o parecer favorável do relator Francisco Limma. Com a aprovação, o texto segue para apreciação da Comissão de Administração Pública e Política Social da Casa.
Peritos
A Comissão também aprovou o PLO Nº 254/21 de autoria do deputado Gessivaldo Isaías, que institui o Dia do Perito Oficial de Natureza Criminal no âmbito do Estado. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Marden Menezes (PSDB) e agora segue para Comissão de Administração Pública e Política Social.