Sancionado o Plano de Cargos do Detran e o reajuste salarial da Saúde
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí
Dois projetos de lei que tramitaram em regime de urgência nesta semana na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) foram os primeiros sancionados pela governadora Regina Sousa. Os parlamentares fizeram uma mobilização para aprovar rapidamente nas comissões técnicas e em sessão plenária o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o reajuste dos servidores da saúde.
As matérias tiveram rápido trâmite para que as melhorias já pudessem ser implantadas nos vencimentos de abril e porque a lei eleitoral proíbe reajustes que ultrapassem as perdas salariais no prazo de seis meses antes da eleição. A força tarefa dos parlamentares envolveu a aprovação de requerimentos de pedido de urgência, a realização de reuniões de comissões técnicas em dois períodos, manhã e tarde, e o voto favorável de cerca de 20 deputados aos projetos em sessão plenária.
Os funcionários do Detran, além do aumento dos seus vencimentos, terão, a partir da sanção da governadora, a possibilidade de avançar mais uma classe. Essa medida garante que os servidores que trabalham a mais tempo no órgão poderão crescer mais na carreira. O último plano de cargos aprovado para o segmento havia sido em 2013 e, como destacou o relator do projeto na Comissão de Administração Pública e Política Econômica, Franzé Silva (PT), garante melhores condições para os servidores.
No caso dos trabalhadores da saúde do Governo do Estado, a sanção de Regina Sousa assegura o aumento de seus vencimentos. O percentual, de 10%, segue o dado aos policiais militares em projeto aprovado na Alepi no final de 2021. O projeto atende aos servidores de nível auxiliar, médio e superior como destacado pelo relator Francisco Limma (PT) durante votação na Comissão de Constituição e Justiça.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles