Reunião da CCJ é marcada por discussão sobre lei do parto humanizado
Reunião da CCJ da Assembleia Legislativa
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desta terça-feira (21), foi marcada por uma discussão entre defensores e críticos da Lei n° 7.750/22, da deputada Teresa Britto (PV), que dispõe sobre assistência humanizada e estabelece o direito ao acompanhamento de uma doula durante o parto, além de instituir mecanismos para coibir violência obstétrica.
O presidente da CCJ, deputado Henrique Pires (MDB), explicou que o Projeto de Lei nº 93/22, que visa à revogação da referida lei, não estava na pauta da reunião e que todos serão informados sobre quando a discussão será retomada, uma vez que o deputado Fábio Novo (PT) pediu vistas da matéria, a fim de analisar o texto junto às entidades interessadas.
"Todos serão comunicados efetivamente quando isso acontecerá. Acho até uma maldade determinadas informações que saem que não condizem com a verdade, prejudicando a todos. Aqueles que querem que a lei permaneça como está, aqueles que querem a revogação total ou parcial da lei, todos saem prejudicados porque todos têm outros afazeres e não está na pauta. Quando o deputado Novo devolver, voltará à pauta. Todos os deputados e deputadas desta Casa estão sempre abertos a ouvir, discutir com cada categoria", disse Henrique Pires.
"Essa lei [nº 7.750] foi aprovada sem discussão com as entidades. Foi uma falha de toda a Assembleia. Só estamos discutindo agora por conta do pedido de revogação. Não podemos interferir nas atribuições e responsabilidades dos profissionais da saúde", frisou o deputado Marden Menezes (Progressistas), autor do Projeto de Lei nº 93/22. O parlamentar destacou o fato de que a Lei nº 7.750 não poderia tratar das atribuições das doulas, uma vez que a regulamentação de profissões é competência privativa do Congresso Nacional.
A tesoureira do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí, Lúcia Santos, argumentou que o termo "violência obstétrica" é equivocado, pois pressupõe que todos os obstetras praticam violência. "Nós já trabalhamos com equipe multiprofissional. Temos órgãos que nos fiscalizam. Temos código de ética. Nós não aceitamos interferência no nosso ato obstétrico. A gente respeita a autonomia das pacientes. Por que a nossa profissão tem que ser fiscalizada pelas outras? Nós temos nossa autonomia médica. Não vamos aceitar interferência. Toda profissão é passível de erro, mas ela tem um órgão pra fiscalizar", disse.
Para a vice-presidente da Associação de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras do Piauí, Lucimar Ramos, parte do impasse em relação à matéria acontece porque a lei prevê a presença das doulas durante o parto. "Não acredito que essa lei está aqui pra beneficiar as doulas. É pra beneficiar a mulher. A lei não está regulamentando o papel da doula. Estamos regulamentando um trabalho pra dar uma assistência de qualidade, segurança à mulher. Todos sabem que nessa lei da humanização a protagonista é a gestante. Todos queremos assistência de qualidade pra nossas mulheres e quando a gente trabalha em equipe multiprofissional, lógico que quem vai se beneficiar é a mulher", concluiu.
Cristal Sá e Andréia Sousa - Edição: Katya D'Angelles