Benefícios para servidores do TJ e MPPI avançam nas comissões técnicas
Reunião conjunta das comissões técnicas da Alepi
As comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social aprovaram em reunião conjunta, nesta quarta-feira (7), pareceres favoráveis dos deputados Marden Menezes (Progressistas) e Henrique Pires (MDB), na CCJ, e Fábio Novo (PT), na CAPPS, aos Projetos de Lei Complementar 06/22, do Poder Judiciário do Piauí, e de Lei Ordinária 162/22, do Ministério Público Estadual (MPPI), que concedem benefícios aos servidores dos dois Poderes.
Os funcionários do Tribunal de Justiça terão direito a um abono pecuniário equivalente a um terço dos 30 dias de férias anuais, enquanto os servidores do MPPI passarão a contar com folga remunerada compensatória aos plantões ministeriais. As matérias serão analisadas agora em sessão plenária.
As comissões aprovaram, também, pareceres favoráveis dos deputados Fábio Novo, na CCJ, e Warton Lacerda (PT), na CAPPS, ao Projeto de Lei 180/22 do Tribunal de Contas do Estado que dispõe sobre a regulamentação de cargos naquele órgão, como o de Auditor de Contrrole Externo.
Também, foram aprovados pareceres favoráveis dos deputados Marden Menezes, na CCJ, e Franzé Silva (PT) e Warton Lacerda, na CAPPS, aos Projetos de Lei 04/22 e 11/22 encaminhados à Assembleia Legislativa pela Defensoria Pública do Estado (DPE)
Os dois projetos da Defensoria Pública dispõem sobre a reserva de 10% a 20% das vagas de estágio remunerado para pessoas negras e quilombolas e da lotação de defensores públicos em localidades do Estado que têm maior exclusão social. Todas as proposições serão apreciadas, também, em sessão plenária.
Participaram da reunião conjunta das comissões técnicas, que foram presididas pelos deputados Francisco Limma (PT) e Gustavo Neiva (Progressistas), os deputados Fábio Novo (PT), Warton Lacerda (PT), Francisco Costa (PT), líder do Governo, Evaldo Gomes (Solidariedade), João Madison (MDB), Oliveira Neto (PT), Hélio Isaías (PT), Franzé Silva (PT), Severo Eulálio (MDB), Carlos Augusto (MDB), Firmino Paulo (PT), B. Sá (Progressistas), Ziza Carvalho (MDB) e Dr. Hélio (MDB).
J. Barros - Edição: Katya D'Angelles