Resultado fiscal do primeiro quadrimestre é apresentado em audiência pública
A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFC) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta segunda-feira (26), audiência pública em que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentou o relatório fiscal dos primeiros quatro meses de 2023. No Plenarinho da Casa, o secretário Emílio Júnior apresentou os números que mostram as finanças estaduais equilibradas, mas com alguns indicadores que precisam de constante acompanhamento.
O principal deles é o limite das despesas com pessoal. Do primeiro quadrimestre de 2022 para o primeiro deste ano, elas subiram de 38,02% da receita corrente líquida para 43,05%, ou seja, se encontram, atualmente, apenas 1,05% abaixo do limite de alerta posto na Lei de Responsabilidade Fiscal para os estados. De acordo com Emílio Júnior, isso se deve ao aumento dado pelo Executivo aos servidores a partir de abril do ano passado.
Outro motivo de alerta dado pelo secretário de Fazenda foi sobre o resultado nominal primário. Apesar de o estado estar cerca de R$ 600 milhões acima da meta fixada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Emílio Júnior afirma que esse objetivo tem que ser perseguido durante todo o ano. “Eu estou falando ainda do primeiro quadrimestre que, muitas vezes, nós já sabíamos, que no Estado, geralmente no mês de janeiro, o sistema do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) está fechado. Então, muitas vezes, um monte de despesa que nós tivemos, elas foram postergadas para outros meses”, explica o gestor.
Entre os indicadores que mostram mais tranquilidade está a capacidade de endividamento. Segundo o secretário, com os números atuais, as leis fiscais em vigor no Brasil permitiriam que o Piauí contratasse até R$ 26 bilhões em empréstimos. Além disso, como os recursos das operações são recebidos, mas também estão sendo pagos, o estado vai reduzindo a sua dívida constantemente.
Outro dado positivo se refere ao crescimento da receita do Piauí nos últimos 10 anos. A receita corrente líquida, por exemplo, subiu de R$ 6,2 bilhões em 2014 para R$ 13,9 bilhões em 2023. Comparando os primeiros quatro meses de 2022 com os de 2023, por exemplo, houve um aumento de, aproximadamente, R$ 1,6 bilhão.
Por conta da apresentação, os deputados Dr. Hélio (MDB), Simone Pereira (MDB) e o presidente da CFC, Henrique Pires (MDB), parabenizaram o trabalho desenvolvido pela Sefaz. O primeiro afirmou que o projeto de vanguarda apresentado pelo governador Rafael Fonteles está baseado em responsabilidade fiscal. A deputada Simone Pereira disse que o Executivo faz investimentos com responsabilidade respeitando os limites prudenciais e batendo as metas propostas.
SAÚDE E EDUCAÇÃO - O secretário Emílio Júnior fez uma explicação detalhada sobre os gastos com saúde, educação e com remuneração dos profissionais da educação. No primeiro tema, ele mostrou que o Estado está aplicando acima do mínimo de 12% na área. Houve uma redução dos primeiros quatro meses de 2022 para 2023, mas isso se deve à queda nos gastos decorrentes do combate à pandemia de Covid-19.
Quanto à educação, a apresentação também mostrou uma queda no percentual dos recursos aplicados. “Não é que o estado diminuiu os gastos com educação, é porque, vocês também sabem, que nós tivemos aquela ação dos precatórios do Fundef. Então, muitos dos gastos da educação estão sendo feitos com aqueles recursos. [São] investimentos pesados. Por ele vir do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), não está computado aqui nesses limites de gastos. Se eu for examinar, mesmo, quanto foi o gasto com educação nesse quadrimestre, ele deve ter superado, no mínimo, os 25%”, justificou Emílio Júnior.
Sobre a remuneração dos profissionais da educação, mostrou-se que houve um aumento, mas que, também, está abaixo do mínimo. Segundo o secretário de Fazenda, esses gastos devem ser ampliados por causa das premiações que o governador Rafael Fonteles vai implementar e da expansão das escolas de tempo integral.
Nícolas Barbosa - Edição: Iury Parente