Requerimento pede que bancada vote contra projetos em pauta na Câmara

Os requerimentos foram lidos na sessão desta terça-feira (7). O deputado Franzé Silva (PT) apresentou requerimento solicitando que a Bancada Federal do Piauí, sob orientação do coordenador, o deputado federal Átila Lira (PP), vote contrário os projetos de Lei nº 1.043/2019 que dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos; contra o Projeto de Lei nº 2.995/2020 em tramitação na Câmara Federal, que altera a Lei do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) para permitir que outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal, possam atuar como agente operador do FGTS;

Outra proposta citada pelo deputado é a Lei n" 4.188/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei n" 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei n° 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei n° 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

“Nós precisamos que os nossos deputados federais debatem essa situação, que se trata da questão do desmonte que o Governo Bolsonaro está fazendo em relação à Caixa Econômica Federal. Lá, tramitam três projetos que colocam, com clareza, o plano que esse Governo tem para essa importante empresa. O Projeto de Lei 1.049 atinge não somente os funcionários da Caixa, mas também todos os bancários, quanto há a previsão de abrir as agências aos sábados e domingos. Isso sacrifica os trabalhadores da área bancárias, que já sofrem uma pressão muito grande. Quando apresenta o Projeto de Lei 2.995, que trata de quebrar a exclusividade da Caixa Econômica em fazer a gestão do FGTS, nós temos que alertar todos os trabalhadores. Nós precisamos da segurança que esse fundo está sendo bem gerido fazendo, principalmente, alavancar a construção civil das casas dos brasileiros. Fazer com que esse Fundo saia da Caixa e seja gerido por bancos privados é tirar a função social do FGTS para colocar na insegurança. O último Projeto trata da quebra do monopólio da caixa econômica federal em relação aos penhores civis, outra forma de enfraquecer a Caixa”, justificou o deputado Franzé Silva.

O parlamentar apresentou ainda um requerimento solicitando que seja enviado um voto de solidariedade aos empregados da Caixa Econômica Federal diante dos Projetos das matérias citadas acima.

O deputado Fábio Novo (PT)  apresentou requerimento solicitando que seja realizada sessão solene, no dia 9 de setembro, em homenagem ao Dia do Administrador.

Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles