Reajuste salarial dos professores do Estado vai a Plenário nesta quarta-feira
Reunião conjunta das comissões técnicas da Alepi
A Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) realizou, na tarde desta terça-feira (29), reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública e Política Social e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação para apreciar várias matérias, inclusive as que tramitavam em regime de urgência.
A CCJ aprovou, com emenda aditiva, o Projeto de Lei Complementar do Governo N° 01/2022, que revoga trechos da Lei Complementar N° 12/1993. A matéria também foi aprovada pela Comissão de Administração Pública da Casa.
Durante a votação da proposta, o deputado Marden Menezes (PSDB) explicou que o texto da proposta tem o objetivo de promover a correção de uma questão funcional de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI).
As comissões de Justiça e de Administração também aprovaram o Projeto de Lei Nº 06/2022, que incorpora o valor do auxílio-alimentação aos vencimentos dos servidores ocupantes de cargo efetivo do Magistério e de apoio técnico administrativo da Educação Básica.
O Projeto de Lei também define o piso salarial profissional estadual para os profissionais da Educação básica ocupantes de cargo efetivo.
Também durante a reunião, a Comissão de Administração acatou o parecer do deputado Franzé Silva (PT) e aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG), alterando a Lei Nº 7049, que trata da criação da Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado (Agrespi).
COMISSÃO DE FINANÇAS - Após aprovação na CCJ, a Comissão de Finanças apreciou e aprovou o PLOG Nº 43/2021, que altera a Lei N°7.326/ 2019, que versa sobre o Plano Plurianual PPA para o quadriênio 2020-2023.
O texto do Projeto contém uma emenda modificativa que segundo o deputado Franzé Silva, relator da proposta na CCJ, é necessária para que o Estado se adeque ao cenário econômico apresentado nos últimos dois anos. O deputado Marden Menezes absteve-se de votar o Projeto.
As matérias aprovadas nas comissões seguem para votação em Plenário nesta quarta-feira (30).
Andréia Sousa - Edição: Katya D'Angelles