Reajuste dos professores estaduais foi tema de audiência pública
A Comissão de Educação, Cultura e Saúde (CECS) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei Ordinária do Governo 13/2023 (PLOG) nesta segunda-feira (13). A matéria trata do reajuste dos professores da rede estadual de ensino.
O debate foi proposto pelo deputado Marden Menezes (Progressistas) a pedido da categoria que vê no projeto enviado pelo Executivo uma desvalorização dos profissionais mais qualificados. “O que está acontecendo é que esses profissionais mais qualificados, que têm da licenciatura para cima, passando pela pós-graduação, mestrado e doutorado, esses profissionais estão ficando à margem do reajuste”, criticou o parlamentar progressista.
A opinião foi reforçada pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE-PI), Paulina Almeida. “O PLOG 13, de certa forma, desvaloriza a categoria de trabalhadores em educação porque o que ele traz é simplesmente a complementação salarial para aqueles trabalhadores e trabalhadoras em educação que não recebem o valor nominal do piso R$ 4.420 e desvaloriza os outros profissionais que estudaram mais”, defendeu a sindicalista.
Considerando que há falta de diálogo por parte do governo e um desrespeito à aposentadoria e ao plano de cargos e salários dos professores, os representantes do magistério pediram durante a audiência pública que houvesse adiamento da votação do PLOG 13/2023 para que os profissionais com maior formação também fossem incluídos no aumento.
O líder do Governo na Alepi, deputado Fábio Novo (PT), o presidente da CECS, Dr. Vinícius (PT), e o superintendente de gestão da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Rodrigo Torres, mostraram-se contrários ao encaminhamento sugerido. O principal motivo alegado foi de que a aprovação da lei garante aumento imediato aos servidores aposentados. “Esse PLOG não impede aumentos posteriores, ele não impede fazer reajustes, ele não impede nada disso. A única coisa que me causa sensibilidade nele é que ela vai buscar lá na ponta, nos 14 mil aposentados, e vai dar uma condição de vida melhor”, explicou Dr. Vinícius.
A Seduc já vem estudando os aumentos para as classes e dialogado sobre o tema com os representantes da categoria dos professores, segundo Rodrigo Torres. A expectativa é que em reuniões nos meses de abril e maio o órgão já possa apresentar uma proposta mais concreta que abranja todo o magistério estadual. Mas o representante da Seduc reforçou a necessidade de aprovação do PLOG 13/2023 porque ele garante que cerca de 70% da categoria passe a receber o piso rapidamente, sendo que nesse percentual estão incluídos servidores que ainda não recebem o valor.
O prazo dado para a nova proposta, de acordo com Fábio Novo, se deve à necessidade de o Executivo aguardar o comportamento da receita estadual após a entrada em vigor de medidas que buscam reduzir os déficits causados pela desoneração de impostos dos combustíveis. “O impacto [do aumento] linear, hoje, seria de R$ 249 milhões, o impacto que está previsto agora é de R$ 100 milhões. Os dados da Fazenda colocam o seguinte: a partir de 44%, o Tribunal de Contas do Estado, quando você gasta 44% com o pagamento de servidores, o Tribunal notifica porque você está dentro do limite. Hoje o Piauí está com 42,25%. O aumento de R$ 100 milhões que vai ser dado agora já vai para 43,25%, que vai chegando no limite”, explicou o líder do Governo.
Os argumentos foram criticados pelos representantes dos professores e pelo líder do Progressistas Gustavo Neiva (Progressistas). Segundo o parlamentar, a categoria é constantemente desvalorizada pelo Executivo e este toda vez alega falta de recursos. Para o deputado, não existe rombo orçamentário que justifique a falta de reajustes. Os sindicalistas dizem que as falhas na previdência são responsabilidade da gestão do Governo e que os trabalhadores não podem ser punidos por isso.
Além da falta de linearidade do aumento, os servidores apresentaram outras demandas que têm junto ao Governo do Estado. Entre esses temas, estava a forma em que o Executivo tem utilizado os abonos para realizar pagamentos e a falta de diálogo na implantação das escolas de tempo integral. A auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Carolina Leite, manifestou que as preocupações são legítimas e que a corte está discutindo a valorização dos professores pelas vias do piso, do plano de carreira e dos abonos.
Nícolas Barbosa – Edição: Iury Parente