Proposto o reconhecimento da utilidade pública de instituto
O deputado estadual Henrique Pires (MDB) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) um Projeto de Lei Ordinária (PLO) para o reconhecimento da utilidade pública do Instituto Tartarugas do Delta. A proposta foi lida na sessão plenária desta quarta-feira (23).
O Instituto é uma Organização Não Governamental sem fins lucrativos, que realiza atividades ligadas ao manejo e à conservação de tartarugas marinhas, além de promover a educação ambiental na região do Delta do Parnaíba. O parlamentar também enviou à Casa um requerimento em que solicita à Secretaria de Desenvolvimento Econômico a implantação de um Heliponto na região da Praia da Barrinha, no município de Cajueiro da Praia, com a finalidade de fomentar o turismo no litoral piauiense. Também são de autoria do parlamentar o PLO que propõe denominar de Dionísio José Alves a Unidade Mista de Saúde da cidade de Avelino Lopes e o Projeto de Decreto Legislativo referente a concessão de título de cidadania piauiense ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão. Ainda durante a sessão, foi lido o Projeto de Decreto Legislativo para a concessão do título de cidadania ao reverendo Padre Carlos Alberto Sales. A proposta é de autoria do deputado João Mádison (MDB).
O deputado também apresentou à Alepi um Projeto de Lei que propõe o reconhecimento da utilidade pública da Associação Comunitária dos Moradores e Amigos das Comunidades Lagoa Dourada, São José dos Feliminos, Flamengo e Candeia (Asmac). Já a deputada Teresa Britto (PV) apresentou à Assembleia o Projeto de Lei que tem como objetivo instituir a Semana de Conscientização Fluvial, no âmbito estadual.
PROFISSÕES - Propostas referentes à categorias profissionais também foram apresentados à Alepi. Um deles é o Indicativo de Projeto de Lei, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais da Contabilidade.
Um Projeto de Lei que trata da prioridade de atendimento bancário, em serventias extrajudiciais e órgãos da Administração Pública para os advogados, em exercício, que estiverem representando o interesse de seus clientes foi lido durante a sessão. A matéria é de autoria do deputado Georgiano Neto (MDB).
Andréia Sousa - Katya D'Angelles