Propostas do Tribunal de Justiça são aprovadas em reunião das comissões
Deputado estadual Marden Menezes (PP)
As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovaram o Projeto de Lei Complementar N° 10/2022 do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI).
A matéria, que propõe a alteração do artigo 24 da Lei Complementar Nº 230/2017, que trata do Plano de Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário, recebeu parecer favorável do relator, deputado estadual Marden Menezes (Progressistas).
O relatório foi acatado pelos membros da CCJ e foi aprovado em seguida pelos componentes da Comissão de Administração.
Outras duas matérias de iniciativa do Poder Judiciário também foram aprovadas pelas duas comissões técnicas.
Um deles é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 167/2022, que versa sobre a extinção de cargos em comissão de assistente de magistrado e a criação de cargos em comissão de assessor de magistrado. O deputado Francisco Limma (PT) emitiu parecer favorável à proposta na CCJ e o deputado Fábio Novo (PT) foi o responsável pela relatoria na Comissão de Administração.
Já o PLO Nº 169/2022 propõe a alteração da redação de dois artigos da Lei Complementar Nº 230/2017 e a criação do nível 7A para a carreira de analista judiciário. O deputado Marden Menezes (Progressistas) analisou a matéria e emitiu parecer favorável na CCJ. Na Comissão de Administração, o deputado B. Sá (Progressistas) emitiu parecer favorável à matéria.
Andréia Sousa - Edição: Katya D'Angelles