Proposta estabelece educação de tempo integral para alunos autistas
Reunião da CCJ da Assembleia Legislativa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou a matéria do deputado Flávio Júnior (PT) que trata sobre a implantação de horários de tempo integral para alunos autistas. Trata-se do Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 245/2021, que recebeu parecer favorável do deputado B. Sá (Progressistas). Com a aprovação, o Projeto segue para a Comissão de Saúde e Educação da Casa.
O deputado B. Sá também emitiu parecer favorável ao PLO Nº 265/21 que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga a divulgar ao consumidor o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados de Internet nas faturas mensais. O Projeto de autoria do deputado Gessivaldo Isaías segue para apreciação da Comissão de Defesa do Consumidor.
Também é de autoria do parlamentar o PLO Nº 24/2022 que obriga a aplicação de sinalização luminosa retrorreflexiva em caçambas coletoras de entulho, que estejam em vias públicas. O relator, deputado B. Sá, declarou a conformidade da proposta nos aspectos constitucionais e seu parecer foi acatado pelos demais deputados. O Projeto foi encaminhado para apreciação da Comissão de Defesa do Consumidor.
A proposta do deputado Flávio Jr. que altera a lei de Nº 7.660/2021, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes, também foi analisada e aprovada pela pela CCJ. O Projeto aguarda nova análise, desta vez, na Comissão de Saúde e Educação.
Indicativo de Projeto de Lei reapresentado
Ainda na ocasião, a Comissão recomendou que o PLO Nº 23/19 seja reapresentado à Casa como um Indicativo de Projeto de Lei. A proposta versa sobre a proibição da atuação de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar em cargo, emprego ou função pública e foi apresentada pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).
Academia de História dos Municípios
O PLO Nº 65/22 recebeu parecer favorável do deputado B. Sá e foi acatado pelos demais membros do grupo. A matéria de autoria do deputado Dr. Hélio (MDB) propõe o reconhecimento da utilidade pública da Academia de História dos Municípios oriundos de Campo Maior.
O deputado Severo Eulálio emitiu parecer positivo para os Projetos Nº 269/ 21 e Nº 47/22. O primeiro dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da Associação Sociocultural Força Jovem Mirim (ASFJM). O segundo projeto, cujo autor é o deputado Fábio Novo (PT), declara de utilidade pública estadual o Instituto Teófilo Cavalcante, localizado em Teresina. Com a apreciação da Comissão, as matérias seguem para votação em plenário.
Também foi lido na CCJ o PLO Nº 10/22, que reconhece de utilidade pública a Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí.
Reconhecimento aos serviços prestados
O grupo aprovou ainda o Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2021 de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que trata da concessão de título de cidadania ao Sr. José Roberto Tadros, que preside a Confederação Nacional do Comércio (CNC). O deputado B. Sá emitiu parecer positivo para a proposta e foi acompanhado pelos demais parlamentares.
A Comissão apreciou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2021 do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB) que propõe a concessão de título de cidadão honorário piauiense ao pastor Fernando de Ramos.
Andréia Sousa - Edição: Katya D'Angelles