Projetos sobre abastecimento de água e saneamento terão prioridade
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (22), os parlamentares aprovaram matéria de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que dá prioridade de análise aos projetos que tratem de abastecimento de água e saneamento básico.
Caso o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 11/2022 seja sancionado, os órgãos do Governo do Estado terão até 10 dias corridos para analisar os processos que envolvam as duas áreas. Há na legislação a previsão de punição aos gestores das entidades caso o prazo não seja cumprido, elas vão desde a sanção administrativa até a destituição do cargo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) nº 01/2022 que transfere 215,3 quilômetros de rodovias piauienses à União. Os trechos envolvidos perpassam cidades do sudeste piauiense como São Raimundo Nonato e São João do Piauí e ligam o estado à Bahia.
O PLOG nº 47/2022, que cede o prédio da Unidade Escolar Anicota Burlamaqui, localizado no bairro Macaúba, em Teresina, à Associação Beneficente São Paulo Apóstolo também recebeu aprovação. A entidade deverá continuar o seu trabalho com a população em situação de rua no local.
COMISSÕES - Antes da sessão plenária, houve a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Infraestrutura e Política Econômica (CIPE) e de Administração Pública e Política Social (CAPPS), na qual o PLOG nº 50/2022 foi aprovado por unanimidade pelos deputados B. Sá (Progressistas), Carlos Augusto (MDB), Evaldo Gomes (Solidariedade), Francisco Limma (PT), Hélio Isaías (PT) e Nerinho (PT). A matéria modifica a legislação que rege o Conselho Estadual de Educação. Entre as principais mudanças estão a inclusão de duas vagas e a adequação do regimento.
CICLISTAS - O Plenário aprovou o PLO nº 122/2022, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que cria a lei de incentivo, respeito e proteção aos ciclistas. Entre seus vários mecanismos, a legislação prevê a inserção de conteúdos sobre o assunto nos cursos de formação de condutores e nas grades curriculares das escolas públicas estaduais, além da criação de rotas turísticas por meio de ciclovias.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles