Projetos enviados pelo Governo do Estado avançam nas comissões

As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) se reuniram nesta terça-feira (10) de forma conjunta e votaram três projetos enviados pelo Governo do Estado que agora aguardam a votação em Plenário. As matérias abrangem diversos assuntos incluindo o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, o incentivo à atividade profissional dos detentos e um programa de qualificação profissional.

O projeto que tramitava há mais tempo na Alepi é o que trata do transporte intermunicipal. Ele chegou ainda em março à Casa e contou com uma análise detalhada do deputado Francisco Limma (PT) para apresentar seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que incluiu uma audiência pública. Na sessão conjunta de hoje, a matéria passou pela Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo (CIPET) com o parecer do presidente da mesma e líder da bancada do governo, Dr. Vinícius (PT).

A regulamentação do incentivo ao trabalho no sistema prisional do estado também já havia sido aprovada em reunião anterior da CCJ. O relatório apresentado pelo vice-presidente da Alepi, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), anteriormente, foi acompanhado por Rubens Vieira (PT) na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS). A legislação estabelece questões de remuneração dos presos, participação de organizações da sociedade civil e os prazos dos processos relacionados ao tema.

Com aprovação na CCJ e na Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC), o Programa Qualifica Piauí também segue para análise em Plenário. Os deputados acompanharam os relatórios de Francisco Limma e Dr. Vinícius, respectivamente. A política pública visa a ampliação da oferta de cursos profissionalizantes no estado. Isso incluiu a concessão de bolsas e o fomento ao empreendedorismo.

Os deputados ainda votaram mudanças nos Planos de Cargos e Salários do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ambos os projetos passaram pela CAPPS, o primeiro relatado por Rubens Vieira (PT) e o segundo por Gustavo Neiva (Progressistas). Do Ministério Público do Estado, os parlamentares acompanharam relatório do presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, Dr. Felipe Sampaio (MDB).

Nícolas Barbosa -Edição: Katya D’Angelles