Projetos de reorganização do Tribunal de Justiça são lidos na Alepi

Seis projetos de lei complementar enviados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) foram lidos na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (26). As matérias abordam uma reorganização de cargos na estrutura do Judiciário piauiense e de varas judiciais.

Entre as novas estruturas está a criação de três novas varas criminais em Teresina. Elas vão ter funcionamento especializado em processos ligados a organizações criminosas, roubos e no Tribunal do Júri. Em Bom Jesus, a Primeira Vara também vai passar a ser especializada e sua competência vai abranger conflitos fundiários.

Na reorganização de pessoal, há diversas alterações envolvendo cargos como assessor de magistrado, assistente de magistrado, oficial de gabinete e secretário de vara. Além disso, cargos são transferidos entre setores. Gestão de pessoas, transporte e licitação são algumas áreas que perdem e ganham posições.

Também foram lidos na sessão dois projetos de decreto legislativo de autoria do deputado Rubens Vieira (PT) propondo homenagens ao médico Joaquim Carvalho Neto. O parlamentar propôs a concessão da Medalha de Mérito Legislativo e do Título de Cidadania Piauiense ao homenageado.

Outro deputado que apresentou duas matérias foi o líder do governo, Fábio Novo (PT). Ele é autor dos projetos de lei ordinária que reconhecem de utilidade pública o Templo Espiritual Casa de Aruanda Toca do Pajé e o Instituto Olho D’água.

Nícolas Barbosa - Edição: Iury Parente