Projetos de lei que tratam do piso salarial de várias categorias serão analisados

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, na manhã desta segunda-feira (5), várias mensagens do Governo do Estado que dispõem sobre os pisos salariais de nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, contadores e administradores, tecnólogos e técnicos em administração.

Para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, o valor do piso seria de R$ 3.653,30 para a jornada de até 6 horas diárias ou 30 horas semanais. Para nutricionistas a orientação é de R$ 2.000,00 para jornada de 20 horas e de R$ 2.500,00 para 30 horas semanais. 

O piso salarial para profissionais de contabilidade é de R$ 1.375,01 para trabalhadores de serviços de contabilidade, R$ 1.665,93 para técnicos e R$ 3.158,96 para contadores. Os administradores e tecnólogos em administração, pelo Projeto de Lei n.º 28/22, receberiam R$ 3.500,00 mensais para jornada de 8 horas diárias ou 40 horas semanais; e os técnicos R$ 1.750,00 pela mesma carga horária.

Já a proposta da jornada de trabalho dos psicólogos está no Projeto de Lei n.º 30/22, definindo que “a duração do trabalho do psicólogo na administração pública direta e indireta terá jornada de no máximo 30 horas semanais”.

O Executivo estadual enviou mais duas Mensagens: a de n.º 55, que veta parcialmente o reajuste dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES), e a de nº 49, que propõe sobre  a criação do Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (FUNDAPI), vinculado à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (ADAPI), e do Conselho de Administração do Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (CONFUNDAPI).

TÍTULOS DE CIDADANIA   - Na sessão plenária desta segunda-feira, vários deputados apresentaram Projetos de Decreto Legislativo (PDL) visando a concessão de cidadania piauiense. Henrique Pires (MDB) propôs título de cidadania a Nilson Cavalcante, ex-vereador de Teresina, e a Raimundo Nonato da Silva, professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI); Severo Eulálio (MDB) indicou o título ao deputado estadual Fábio Xavier (PT), nascido em São Luís (MA); Francisco Limma (PT) propôs a Georg Kramer-Steineck; e Gessivaldo Isaías (Republicanos) ao pastor Morivaldo Crisostomo de Lima.

UTILIDADE PÚBLICA - O  presidente da Alepi, Themístocles Filho (MDB), entrou com Projeto de Lei para reconhecer de Utilidade Pública a Associação dos Autistas de Pau D’Arco do Piauí. O deputado estadual Coronel Carlos Augusto (MDB) propôs o reconhecimento à Associação Nacional de Pessoas Feridas Crônicas e Deficiência Nutricional.

PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL – O deputado Coronel Carlos Augusto protocolou Projeto de Lei que declara o Corpo Musical da Polícia Militar do Piauí como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Conforme o parlamentar, o grupo musical foi incluído na corporação em 1875, sendo o mais antigo do Estado.

Iury parente - Edição: Katya D'Angelles