Projetos de Aldo Gil e Gracinha Mão Santa são aprovados na CCJ

Foram aprovados na manhã desta terça-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça, os projetos de lei ordinária, n° 368/23 e n° 364/23 do Deputado Aldo Gil ( PP). O primeiro , relatado pelo deputado Henrique Pires propõe que seja obrigatório a fixação de cartazes em clínicas de bronzeamento artificial alertando seus usuários de que a exposição aos raios ultravioletas pode provocar câncer. Atualmente há um grande número de clínicas estéticas que oferecem este tipo de tratamento sem, no entanto esclarecer aos usuários os riscos que estão sendo submetidos.

O segundo projeto autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto "Hora do Colinho" na rede pública de saúde do Estado do Piauí. O relator do projeto é o deputado Wilson Brandão. Após aprovados na CCJ, seguem para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

A "Hora do Colinho", consiste no acolhimento humanitário e afetivo de bebês recém-nascidos órfãos ou os que por algum motivo tem ficado privados da presença materna durante a hospitalização, por meio do Protocolo Operacional Padrão (POP), em recebimento de "colinho terapêutico" oferecido pela equipe multiprofissional competente.

Foram aprovados também na manhã de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os projetos de decreto legislativo nº 36/24 n°33/24 e n° 37/24 da deputada . Gracinha Mão Santa (PP) que outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" ao Senhores Antônio Gerivaldo Carneiro ,João Batista dos Santos Filho e Gustavo Costa de Lima e Silva pelos relevantes serviços prestados ao Piauí. Os projetos foram aprovados na CCJ, e seguem para o Plenário.

Patrimônio – A CCJ aprovou, sob a relatoria dos deputados Henrique Pires (MDB) e Francisco Limma (PT), projetos de lei para declarar a Paixão de Cristo de Esperantina e a Festa do Divino Espírito Santo de Simplício Mendes como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí. As matérias foram apresentadas pelos deputados emedebistas Felipe Sampaio e Ziza Carvalho, respectivamente, e agora seguem para a Comissão de Administração Pública e Política Social.

Liuce Santos/ Edição Katya D’Angelles