Projetos da Mesa Diretora da Assembleia, do Ministério Público e do TCE-PI aprovados
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí
O Plenário aprovou, na sessão desta terça-feira(27), Projetos de Lei da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, do Ministério Público do Piauí e do Tribunal de Contas do Estado. As proposições dispõem sobre aumento do subsídio mensal do governador, do vice-governador, dos deputados estaduais e dos secretários de Estado e de alteração nos Planos de Cargos, Carreira e Salários do Ministério Público do Piauí e do Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com o Projeto de Lei 188/22 da Mesa Diretora, o aumento dos subsídios das autoridades será adotado em quatro parcelas, a primeira vigorando a partir do dia primeiro de janeiro de 2023 (R$ 29,4 mil), a segunda no dia primeiro de abril de 2023 (31,2 mil), a terceira no dia primeiro de fevereiro de 2024 (33 mil) e a quarta no dia primeiro de fevereiro de 2025 (R$ 34 mil)
O Projeto de Lei 182/22 do Ministério Público do Piauí trata sobre a criação de 30 cargos de Analista Ministerial, enquanto o Projeto de Lei 183/22, também, do MPPI cria quatro cargos de assessor de Procurador de Justiça e modifica a remuneração dos cargos de provimento efetivo, em comissão e das funções de confiança.
A remuneração dos analistas ministeriais, dos técnicos ministeriais e dos auxiliares ministeriais variará, respectivamente, de R$ 8 mil a R$ 14,3 mil, de R$ 5,1 mil a R$ 9,2 mil e de R$ 3,3 mil a R$ 5,9 mil. A remuneração dos cargos comissionados variará de R$ 2,3 mil a R$ 11,2 mil.
O Projeto de Lei 180/22 do Tribunal de Contas do Estado trata sobre a reestruturação e criação de cargos, bem como a regulamentação da carreira de Auditor de Controle Interno daquele órgão. As três proposições serão encaminhadas agora para a sanção da governadora Regina Sousa e, em seguida, ocorrerá a publicação no Diário Oficial do Estado.
J. Barros - Edição: Katya D'Angelles