Projetos beneficiam mototaxistas e profissionais de educação
As proposições foram apresentadas e lidas no pequeno expediente desta terça-feira
Foi lido, no pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei 283/23, que garante isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos mototaxistas, na aquisição de motocicletas novas. A proposição é do deputado Dr. Vinícius (PT) e prevê que o benefício será concedido para aquisição de uma motocicleta zero quilômetro a cada três anos.
O deputado Rubens Vieira (PT) apresentou o Projeto de Lei 278/23, que estabelece as diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Ocupacional dos Profissionais de Educação da Rede Pública de Ensino. "A intensificação das tarefas, a pressão por resultados e o contexto sociocultural muitas vezes desafiador podem gerar um acúmulo de estresse e desgaste, impactando negativamente a saúde dos educadores", destaca Rubens Vieira.
O parlamentar também é autor do Projeto 279/23, que institui a Política Estadual de Saúde Bucal. A iniciativa "busca melhorar a qualidade e a resolubilidade dos serviços de saúde bucal em todos os pontos de atenção da rede estadual, estimulando a atuação conjunta das equipes de saúde bucal com a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e promovendo a implantação de serviços especializados".
MUNICÍPIOS- O presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia, deputado Hélio Isaías (PT), encaminhou para leitura no pequeno expediente os projetos de lei para revisão da circunscrição dos municípios de Monsenhor Gil, São Luís do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, Prata do Piauí, Paquetá e Isaías Coelho.
SERVIDORES - Foi lido o Projeto de Lei 280/23, que concede folga remunerada no dia do aniversário para servidores públicos. A autora da proposta, deputada Elisângela Moura (PC do B), destaca que essa é uma forma de proporcionar aos servidores a oportunidade de descanso, lazer, convívio familiar e a realização de atividades que contribuam para o seu bem-estar físico e emocional.
TÍTULOS - Elisângela Moura também apresentou o projeto de decreto legislativo que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania à liderança sindical Aristides Veras dos Santos. Já o deputado Pastor Gessivaldo (Republicanos), apresentou projeto de decreto legislativo similar, visando à concessão da honraria ao advogado e professor universitário Jhon Kennedy Teixeira Lisbino.
As matérias seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Cristal Sá - Edição: Katya D'Angelles