Projeto que cria visitas guiadas à Alepi é aprovado em Plenário

Os deputados aprovaram, por unanimidade, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (12), o Projeto de Resolução 24/23 que cria a possibilidade de estudantes universitários fazerem visitas guiadas à Casa. A iniciativa foi de Dr. Thales Coelho (Progressistas). 

A matéria prevê que um agendamento deve ser feito pelas instituições de ensino e a Alepi deve disponibilizar guias educacionais para fazer o acompanhamento dos estudantes. Além disso, os facilitadores vão realizar atividades educativas junto aos visitantes.

Ainda sobre a Alepi, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 380/23, apresentado pela Mesa Diretora da Casa, que altera a organização administrativa do Poder Legislativo.

GOVERNO - Entre as matérias enviadas pelo Governo do Estado, duas que fazem alterações em Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram aprovadas. O Projeto de Lei Ordinária do Governo 89/23 (PLOG) altera a LDO de 2023 para permitir as suplementações feitas ao orçamento atual com a saúde em um momento em que o limite global autorizado para essas movimentações superam os limites da Lei Orçamentária Anual de 2023. A medida é considerada necessária para a continuidade dos trabalhos da Secretaria de Saúde. O percentual destinados as emendas impositivas passa a ser de 0.85% do valor da receita corrente líquinda fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentária. 

Alterando a LDO de 2024, foi aprovado o PLOG 88/23. Este trata de um aumento no percentual do orçamento estadual direcionado para emendas parlamentares.

A terceira matéria enviada pelo Executivo, o PLOG 72/23, é uma adequação das Lei 5.165/00 que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos. O projeto corrige uma duplicidade de instituições que fazem parte do conselho que rege o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles