Projeto que cria a Política de Incentivo às Clínicas de Enfermagem tramita na Alepi

Projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo aos Consultórios e Clínicas de Enfermagem no Piauí, de proposição do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), está em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A matéria foi apresentada em Plenário no dia 9 de abril e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A consulta de enfermagem é assegurada legalmente, como pela lei 7.498/1986, dizendo que “o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem cabendo-lhe privativamente a consulta de enfermagem”; e a portaria 2.436/2017, a qual informa que entre as competências desses profissionais está “realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão”.

Entre os procedimentos em uma consulta de enfermagem estão entrevista com o paciente, exame físico – verificação de temperatura, pressão, saturação de oxigênio e observação de manchas e dores –, testes complementares e recomendações terapêuticas. As consultas também podem ser em domicílio, como nos casos de pacientes com restrição de mobilidade, e teleconsulta.

O Dr. Marcus Vinícius Kalume informa, em seu projeto de lei, que no Piauí há 29 estabelecimentos desses e eles atendem diversas especialidades, como saúde da mulher, estomaterapia, práticas integrativas e estética. “A abertura de clínicas e consultórios de enfermagem aumentaram nos últimos anos, visto o incentivo e empoderamento da categoria, vislumbrando novo campo de atuação e prestação de serviços qualificados fora dos ambientes tradicionais de saúde pública e hospitalar”, explica o parlamentar.

São mais de 40 mil trabalhadores da enfermagem no Piauí, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, diz o deputado, e que “a abertura de clínicas e consultórios de enfermagem pode contribuir significativamente, oferecendo atendimento primário de qualidade, com foco na prevenção de doenças e na promoção da saúde”.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles