Vai a Plenário projeto de lei que beneficia pequenos produtores rurais
Reunião conjunta das comissões no Plenário da Alepi
As comissões técnicas da Assembleia Legislativa realizaram reunião conjunta nesta segunda-feira (20) no Plenário da Casa para apreciar várias propostas, como o Projeto de Lei Ordinária (PLO) N° 209/2021, que trata da isenção de obrigatoriedade da outorga de direitos de uso recursos hídricos destinados ao consumo humano e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte.
O PLO foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Infraestrutura, após emissão de parecer favorável do relator da matéria, deputado estadual Henrique Pires (MDB).
Sobre a aprovação, o deputado estadual Francisco Limma (PT), autor da matéria, comentou que esta trará grandes benefícios para os pequenos produtores rurais do Piauí.
Ainda durante a reunião, as duas comissões aprovaram o Projeto de Lei do Governo Nº 57/2021 que autoriza a transferência de imóvel, adquirido pela LOTEPI, referente a pagamento de premiação. O deputado Francisco Limma fez a relatoria da matéria e emitiu parecer positivo.
Coube a CCJ e a Comissão de Administração a aprovação do PLO Nº 252/2021 de autoria da deputada Teresa Britto (PV). O deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) emitiu parecer favorável à proposta, que dispõe sobre a criação do Monumento Natural das Itans, no município de Cajueiro da Praia.
Andréia Sousa - Edição: Katya D'Angelles