Projeto que altera Bolsa Atleta chega à Assembleia

Foi lido, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 83/2024, que prevê alterações no programa Bolsa Atleta Piauí. A proposta consiste na exclusão dos critérios gerais de reconhecimento de competições e pontuações para a concessão do benefício.

“A manutenção de critérios inflexíveis dificulta o alinhamento do programa às condições reais dos cenários esportivos, prejudicando a eficácia do incentivo concedido”, explica o governador Rafael Fonteles na mensagem enviada à Assembleia Legislativa.

Caso seja aprovado, os critérios passarão a ser estabelecidos por Decreto do Poder Executivo e edital elaborado pela Secretaria de Estado dos Esportes. A matéria ainda deve ser votada pelas comissões técnicas da Casa e pelo Plenário antes de ser enviada à sanção governamental.

ALTERAÇÃO EM TAXAS DO JUDICIÁRIO - O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí apresentou o Projeto de Lei Ordinária 221/2024, a fim de alterar a lei que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e serviços prestados pelo Tribunal. A proposição foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

NOMES DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO - Também foi lido o projeto que dispõe sobre a aprovação dos nomes de Ana Célia Furtado Orsano, Carlos Alberto Pereira da Silva, Sebastião Patrício Mendes da Costa, Antônio Fonseca dos Santos Neto, Débora de Fátima Mendonça Santos Cavalcanti para integrarem o Conselho Estadual de Educação.

Cristal Sá – Edição: Katya D’Angelles