Projeto que altera a organização administrativa do Estado segue para comissões
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (6), foi lido o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) nº 55/2022 que altera a organização administrativa do Estado. Na matéria, quatro órgãos mudam para o status de secretaria e três secretarias modificam a sua denominação.
De acordo com a proposta do Governo, duas coordenadorias passam a ser secretarias. A Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres se transforma em Secretaria das Mulheres e a Coordenadoria de Fomento à Irrigação será a nova Secretaria de Irrigação e Infraestrutura Hídrica.
A Fundação dos Esportes do Piauí (FUNDESPI) deixará de existir e suas funções serão executadas pela Secretaria dos Esportes. A última dessas quatro mudanças é a criação da Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária que assumirá, entre outras competências, algumas do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí (EMATER), que deverá ser extinto.
As mudanças de nomenclatura atingem três órgãos. A Secretaria de Administração e Previdência passa a ser somente Secretaria de Administração. A Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural será denominada apenas Secretaria do Agronegócio. A terceira alteração é na Secretaria de Desenvolvimento da Mineração, Petróleo e Energias Renováveis que passa a se chamar Secretaria de Desenvolvimento da Mineração, Energias Renováveis e Abastecimento.
Além das extinções de Emater e Fundespi, para que suas funções sejam executadas em novas secretarias, outros dois órgãos são extintos na proposta do Executivo. A Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) terá suas atividades executadas na Secretaria de Saúde. A segunda entidade que deixa de existir é a Coordenadoria do Programa Mais Vida com Cidadania para o Idoso.
O PLOG 55/2022 também abrange as empresas estatais. Se aprovada pela Alepi, a proposta autorizará, com a manutenção da mesma natureza jurídica, a transformação da Companhia Metropolitana de Transportes Públicos em Companhia Ferroviária do Piauí. Outro artigo da proposta é a autorização para a alienação das ações, a fusão ou a incorporação da Companhia de Gás do Piauí – GASPISA e da Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí – PORTO-PI.
Há a criação de um órgão de assessoramento que é o Conselho Consultivo do Estado. Ele será presidido pelo Governador do Estado e terá 21 membros com a seguinte composição: Secretários de Administração, Planejamento, Fazenda, Governo, Segurança Pública, Educação, Saúde, Assistência Social, o Procurador Geral do Estado, o Presidente da Investe Piauí e até dez cidadãos escolhidos pelo Governador do Estado, com comprovada experiência em áreas relacionadas à gestão pública ou privada, designados por decreto.
As prioridades do Executivo piauiense também são alteradas no PLOG 55/2022. Ele acrescenta o desenvolvimento científico e tecnológico entre as ações a serem priorizadas pelo Governo Estadual.
O Poder Executivo já considerava prioritárias as ações ligadas à educação, saúde e segurança pública à população. A infraestrutura para o desenvolvimento econômico e social e o atendimento preferencial à população carente para reduzir desigualdades também integram as áreas de prioridade da atuação governamental.
Nicolas Nunes / Andréia Sousa - Edição: Katya D’Angelles