Projeto prevê a capacitação de crianças para identificar a violência familiar
Deputado estadual Franzé Silva (PT)
O deputado Franzé Silva (PT) apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para a identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. A matéria será analisada nas comissões técnicas da ALEPI.
Como justificativa do Projeto de Lei, o deputado afirma que sua proposta visa assegurar aos alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio aulas de capacitação com conteúdo que estimule a conscientização, identificação e prevenção de situações de violência e abuso com linguagem apropriada a cada ciclo de ensino.
O PL apresentou ainda dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informando que 95,2 mil denuncias de violência contra crianças e adolescentes foram realizadas em 2020.
Também foi lido em Plenário o Projeto de Lei apresentado pela deputada Teresa Britto (PV) que institui a realização de exame “Teste do Olhinho” para detecção de câncer nos olhos de recém-nascidos em maternidades e hospitais públicos e privados .
Já o deputado Henrique Pires (MDB) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a prioridade de órgãos públicos do Estado na análise de Projetos de Abastecimento de Água e Saneamento Básico.
UTILIDADE PÚBLICA – o deputado Francisco Costa (PT) apresentou dois Projetos de Lei que reconhecem a utilidade pública da ONG COMRADIO Brasil Instituto e da Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí.
Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles