Projeto obriga restaurantes a disponibilizar cardápios impressos
O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou, na quarta-feira (17), projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para proibir que restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares disponibilizem apenas cardápio ou menu exclusivamente digital. De acordo com o parlamentar, a falta de cardápios impressos, além do cardápio digital, "tem criado constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não dispõem de celular no momento da refeição".
Na justificativa do projeto, o deputado explica que os estabelecimentos foram aconselhados a retirar das mesas itens como cardápios e outros recipientes durante a pandemia, mas que essa recomendação já não é mais necessária. "Resta claro que a Covid-19 não é transmitida por meio de superfícies. Com o fim da pandemia no Brasil, obtido com a vacina fartamente distribuída pelo governo federal, alguns estabelecimentos ainda se utilizam do cardápio QR Code, de forma exclusiva, a fim de diminuir os seus custos", afirma Gessivaldo. A matéria segue para análise nas comissões técnicas da Assembleia.
VETO - O Executivo enviou para a Assembleia Legislativa o veto total ao Projeto de Lei 67/23, do deputado Francisco Limma (PT), para reconhecimento de utilidade pública do Instituto Presente, que presta assessoria e consultoria especializada a municípios. O governador Rafael Fonteles argumenta que o Estatuto da instituição prevê a possibilidade de remuneração aos dirigentes e um dos requisitos para o reconhecimento de utilidade pública é que a diretoria da entidade não seja remunerada.
HOMENAGEM - O deputado Warton Lacerda (PT) apresentou projeto de decreto legislativo para que seja atribuído Título de Cidadania Piauiense ao CEO do grupo Carajás, Abílio Alves da Silva Netto. O parlamentar propôs a honraria em razão do "grande trabalho e geração de empregos e renda que o homenageado promove no Piauí".
A deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) requereu registro em ata de voto de pesar pelo falecimento do fotógrafo Wanderlei Portela Veras, na cidade de Parnaíba. O deputado Fábio Novo (PT) apresentou voto de louvor ao presidente da Petrobras, Jean Paul, e o presidente da Assembleia, Franzé Silva (PT), propôs a realização de sessão solene no dia 26 de junho pela passagem do Dia Estadual da Advocacia Trabalhista.
Cristal Sá - Edição: Iury Parente