Projeto obriga que empresas de energia e água divulguem números para denúncia de violência
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nessa quarta-feira (23), projeto de lei que obriga as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica e de água a divulgarem, por meio das suas faturas de consumo, os números de serviço de emergência, denúncia e atendimento em casos de violência doméstica e familiar. A proposição é do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) e foi lida em sessão plenária.
O parlamentar argumenta que cabe ao Estado promover a proteção dos direitos humanos, constituindo a violência contra a mulher uma das formas de violação desses direitos; e que o Piauí “registrou 75 casos de violência contra a mulher entre o mês de agosto de 2021 e janeiro de 2022, segundo levantamento realizado pela Rede de Observatórios de Segurança”.
Para efeitos da lei, “configura violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial contra mulheres, crianças, adolescentes, idoso e pessoas com deficiência”.
ATESTADO – Ainda na sessão plenária da quarta-feira foi lido projeto de lei de autoria de Henrique Pires (MDB) que obriga a apresentação de atestado de saúde física e cardíaca para pessoas acima de 60 anos participarem de corridas e maratonas no Piauí.
FONOAUDIOLOGIA – Dr. Vinícius (PT) requereu da Alepi a realização de audiência pública em homenagem ao dia do Fonoaudiólogo e para discutir o Plano de Cargos e Salários da classe e a inserção da área em concursos públicos.
O deputado ainda apresentou projeto de lei para alterar o nome da Barragem dos Corredores, em Campo Maior, que passaria a ser denominada Barragem dos Corredores Antônio Wilson Andrade.
TERRITÓRIO – Ziza Carvalho (MDB) requereu envio de ofício aos prefeitos de Luís Correia, Cocal, Cocal do Alves, Piracuruca, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio para que eles ingressem como terceiros interessados na Ação Cível sobre o litígio territorial que envolve Piauí e Ceará.
Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles