Projeto estabelece medidas de combate ao racismo e injúria racial

A deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) apresentou, nessa quarta-feira (31), o Projeto de Lei 120/23, que estabelece medidas de combate ao racismo e injúria racial. A proposição veda a contratação, convênio ou qualquer tipo de aporte financeiro do poder público estadual para instituição ou pessoa física que tenha sido condenada, por órgão colegiado, pela prática de racismo ou injúria racial. 

Além disso, prevê a criação de campanhas educativas, capacitação periódica dos servidores públicos, punição ao agente público que agir de forma discriminatória, e a representação proporcional dos grupos étnicos em campanhas publicitárias. "Em pleno século XXI ainda vivemos um atavismo arcaico, onde a cor da pele parece prevalecer sobre a essência do ser humano", lamenta Gracinha na justificativa do projeto.

A parlamentar também teve requerimento aprovado na sessão plenária dessa quarta-feira (31), para que o governador Rafael Fonteles e o reitor da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Evandro Alberto, forneçam informações sobre a quantidade de professores efetivos e substitutos, por cada curso, e os motivos das constantes faltas de aulas no Campus de Parnaíba. A deputada é autora de voto de louvor à médica piauiense Lúcia Santos, em razão de sua vitória nas eleições para a presidência da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

REQUERIMENTOS - O Plenário aprovou ainda dois requerimentos do deputado Severo Eulálio (MDB). Um deles requer o envio de expediente à Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas - SAAD Sudeste, solicitando a limpeza e roçagem da grota do loteamento Manoel Evangelista; e o outro requer a reforma da pista de pouso e decolagem do aeródromo regional de Itaueira. O deputado Fábio Novo (PT) requereu a realização de sessão solene em alusão aos 16 anos da TV Assembleia, no dia 5 de junho.

Cristal Sá - Edição: Iury Parente