Projeto de Lei reconhece e protege comunidades pesqueiras do Piauí

Foi lido em plenário um Projeto de Lei, de autoria do deputado Rubens Vieira (PT), que dispõe sobre o reconhecimento e proteção de comunidades tradicionais pesqueiras, bem como o procedimento para a sua identificação no Estado do Piauí. A proposta segue agora para apreciação das comissões técnicas. A regularização fundiária das áreas ocupadas pelas comunidades tradicionais pesqueiras é uma das ações defendidas pelo projeto do deputado.

De acordo com o PL, o Governo do Estado, através dos órgãos específicos, deverá regulamentar a criação de um Cadastro Geral das Comunidades Tradicionais Pesqueiras do Piauí e as comunidades tradicionais pesqueiras devem ter o direito à proteção do território por elas ocupado resguardado.

“O Projeto de Lei busca promover a proteção do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras e o procedimento para a sua identificação, objetivando garantir a essas comunidades e seus membros a concretização e efetivação de seus direitos individuais e coletivos”, explicou Rubens Vieira.

São consideradas comunidades tradicionais pesqueiras os grupos sociais, segundo critérios de auto identificação, que tem na pesca artesanal elemento preponderante do seu modo de vida entre outros aspectos que estão ligados as relações sociais, costumes e tradições, inclusive os espaços que abrigam sítios de valor simbólico, religioso, cosmológico ou histórico.  Assistência técnica e linhas de crédito, destinados à promoção de seus direitos culturais e à realização de suas atividades produtivas, de soberania alimentar e de infraestrutura, também deverão ser garantidas a estas comunidades.

Ascom Parlamentar - Edição: Katya D'Angelles