Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Cultura é aprovado nas comissões
Deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos)
As Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Saúde aprovaram, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (27), o Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Cultura de 2022 a 2027 e cria o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais (SEIIC). A matéria é de autoria do deputado Fábio Novo (PT).
“Esta matéria institui o Plano Estadual de Cultura para os próximos cinco anos no nosso Estado. Ele é resultado de um processo de discussão feito com a sociedade pelo Conselho Estadual de Cultura visitando os 12 territórios do Piauí e leva em consideração a realidade que vamos viver nos próximos quatro anos, no Governo Lula”, explicou o deputado Fábio Novo.
“Os municípios piauienses serão contemplados com mais recursos no setor da cultura. A Comissão de Transição do Governo Lula já anunciou a destinação de mais recursos com o desentrave dos da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc 2. A Ministra Cármen Lúcia do Supremo ratificou os recursos dos pagamentos da Lei Paulo Gustavo. Ou seja, a importância da aprovação desse Plano ainda este ano é para garantir a partir de 2023 algo em torno de R$ 150 milhões para o setor cultural. Mas só receberá os recursos quem tiver o Plano de Cultura, os municípios que tiverem seus Conselhos de Cultura”, destacou o deputado.
Administração
A Comissão de Administração Pública e Política Social também se reuniu, sob a presidência do deputado Gustavo Neiva (PP), para limpar a pauta das matérias em tramitação. Na Comissão, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) proíbe as instituições financeiras, no âmbito do estado do Piauí, de ofertar e celebrar contratos de empréstimos de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica. Segundo o autor, a matéria visa proteger os aposentados e pensionistas de golpes financeiros.
Também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do deputado Flávio Nogueira Júnior (PT), que institui o roteiro da fé e tradições religiosas no estado do Piauí, e o Projeto de Lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que determina a inclusão do nome do deputado autor de emenda parlamentar que tenha contribuído para a obra pública na placa de inauguração. A placa deve informar que a obra contou com recursos de emenda, assim como o nome e a legislatura do deputado e o Projeto de Lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que estabelece hipóteses de comunicação compulsória, por parte dos Cartórios de Registro Civil de pessoas naturais, às autoridades competentes para fins de apuração de crimes de estupro de vulnerável.
As matérias seguem agora para análise e votação no Plenário da Assembleia Legislativa.
Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles