Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Advocacia Dativa no Piauí
Deputado estadual Henrique Pires (MDB)
O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (10), Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Advocacia Dativa no Piauí visando atender as pessoas hipossuficientes (pobres) nos processos judiciais quando não houver defensor público disponível.
A proposição do parlamentar emedebista prevê a regulamentação do Fundo de Advocacia Dativa e credenciamento e remuneração administrativa dos advogados dativos nomeados pelo Tribunal de Justiça do Piauí para defender os pobres.
O deputado Henrique Pires apresentou ainda Projeto de Lei que dispõe alteração na Lei 6.920/2016 que trata sobre as custas e emolumentos cobradas pela Justiça visando destinar recursos sobre custear a advocacia dativa.
Também, na sessão de hoje, foi aprovado requerimento apresentado pelo deputado Henrique Pires solicitando voto de pesar pelo falecimento da ex-primeira dama do Estado, dona Florisa Silva, viúva do ex-governador e ex-senador Alberto Silva.
PRIORIDADE – Os deputados Georgiano Neto (MDB) e Teresa Britto (PV) apresentaram Projetos de Lei que tratam, respectivamente, sobre atendimento prioritário para corretores de imóveis nos cartórios e sobre a inclusão no calendário de eventos do Estado do Dia da “Segunda sem carne” visando conscientizar as pessoas sobre o impacto do consumo de carne no meio ambiente e na saúde humana.
Teresa Britto apresentou Projeto de Lei que trata sobre a criação do Programa de Incentivo de Corridas de Rua em Teresina, enquanto o deputado Ziza Carvalho (MDB) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o comércio e o manejo de aves exóticas e domésticas no Piauí.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), apresentou Projeto de Lei que reconhece de utilidade pública a Associação Vida Ativa, sediada em Teresina.
O deputado Marden Menezes (Progressistas) apresentou Projeto de Decreto Legislativo concedendo título de cidadão piauiense ao senhor Manoel Maximiano Junqueira. As proposições serão analisadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
J. Barros - Edição: Katya D'Angelles